Atenção, produtores: a Comissão de Agricultura do Senado aprovou há pouco o projeto de Lei da Câmara 135/2009 que regulamenta a rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e búfalos. A repórter Luciane Kohlmann, que acompanhou a sessão, informa que a participação dos pecuaristas passa a ser obrigatória e não facultativa. Para viabilizar a lei, os custos de todo o processo devem ser reduzidos. Por isso, o sistema deve contar com a participação do governo federal, órgãos estaduais e municipais e entidades terceirizadas (como o convênio já firmado com a CNA). A marca fogo ou a tatuagem passará a ser obrigatória, mas pode ser dispensada nos casos de utilização de sistema eletrônico de identificação ou de registro genealógico em entidades privadas autorizadas pelo Ministério da Agricultura. O projeto de lei prevê ainda que as formas de identificação poderão ser substituídas pelo Poder Executivo caso sejam consideradas obsoletas ou inviáveis. Os pecuaristas terão dois anos para se adequar às novas regras. Por ter caráter terminativo, a matéria não precisará ser votada em plenário. A expectativa é que seja promulgada em no máximo um mês e, após a publicação, entra em vigor em 45 dias.
FONTE BLOG DA CAROLINA BAHIA
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