O Sindicato Rural de Guarapuava informa que a Receita Federal reduziu o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2010. Através da Instrução Normativa 1058, de 26 de julho de 2010, o período de declaração será de 1º a 30 de setembro.
A declaração do ITR deve ser apresentada pela Internet. No Sindicato Rural de Guarapuava e Extensões de Base Candói e Cantagalo os colaboradores foram treinados pela Federação da
Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) para prestar o serviço aos produtores rurais. No ano passado, a entidade preencheu e entregou 662 declarações de ITR.
“Este ano, serão apenas 21 dias úteis para declarar. Por isso, o produtor rural deve ficar atento para não perder o prazo e ficar sujeito à multa”, alerta o presidente do Sindicato Rural de Guarapuava, Rodolpho Luiz Werneck Botelho. Além da multa, quem não declara o imposto fica impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e para obtenção de financiamento agrícola.
Antes o prazo começava em agosto e se estendia até o final de setembro. “Isso ocorreu durante oito anos. A FAEP já se mobilizou visando a alteração do prazo. O ideal é que volte a ser como antes”, observa Luiz Antonio Finco, assistente do Departamento Técnico Sindical da FAEP.
A redução do período para declarar o imposto esbarra no prazo de outra declaração que deve ser feita ao IBAMA até o mês de setembro, o Ato Declaratório Ambiental (ADA), que visa a isenção do ITR. O ADA é obrigatório quando for lançada na declaração do ITR 2010, áreas de preservação permanente (mata ciliar), reserva legal averbada ou outras áreas de preservação ambiental.
Quem não declara o ADA fica sujeito a perder a isenção do ITR sobre essas áreas, que são enquadradas como aproveitáveis, mas não utilizadas, provocando um aumento do imposto.
Fonte: Sindicato Rural de Guarapuava
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