Com a missão de dar um parecer sobre a constitucionalidade do projeto de lei que tenta implementar a identificação bovina obrigatória no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Frederico Antunes pode dar ao governo uma resposta diferente da esperada. Até o momento, o entendimento do parlamentar é o de que a proposta atual está fora do escopo legal. Ou seja, seria incompatível com a legislação federal que trata sobre a rastreabilidade.
“Convergimos que precisamos melhorar a estrutura. Mas estamos debatendo, primeiro, a constitucionalidade do projeto”, justifica o relator.
Na última quinta-feira (26/09), o deputado se reuniu com a coordenadora da Câmara Setorial da Carne, Anna Suñé, de quem ouviu explicações técnicas sobre o assunto. E para quem fez uma sugestão: realizar um debate maior, com audiências públicas amplas, para só depois retomar o assunto na Assembleia. A controvérsia está justamente na obrigatoriedade da identificação.
“Não somos contrários ao projeto, desde que se tire a obrigatoriedade, afirma o presidente da Federação da Agricultura do Estado (Farsul)”, Carlos Sperotto.
O argumento é de que a exigência fere a legislação federal, que prevê a adesão voluntária. O contra-argumento é de que identificação e rastreabilidade são coisas tecnicamente diferentes, o que tornaria a obrigatoriedade possível.
Santa Catarina implementou a identificação por meio de decreto. Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, essa ideia já foi “bastante discutida” e se fez outra opção. Ao tentar implementar o projeto por meio de lei, a ideia é torná-lo perene, afirma: ”Temos opinião firme. A obrigatoriedade é que garante a implementação da identificação. Hoje é voluntário, e pouca gente faz.”
Fonte: Jornal Zero Hora
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