Cerimônia também foi marcada por regulamentação de parte do Riispoa e do uso de genéricos veterinários
Marcela Caetano
O Plano de Defesa Agropecuária foi lançado na manhã desta quarta-feira, 6, em Brasília. A cerimônia foi marcada pela divulgação das diretrizes do plano e também por uma série de anúncios aguardados pelo setor, como a regulamentação dos genéricos veterinários e de parte do novo Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal).
“Esse plano vai funcionar a longo prazo como elemento fundamental para que a expansão da produção ocorra sem dificuldades, sem carimbos ou selos excessivos”, destacou a presidente Dilma Rousseff.
Conforme a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, o plano é composto por seis pilares e terá vigência entre 2015-2020. O primeiro é a modernização e desburocratização da defesa agropecuária, seguido por mudanças no marco regulatório, para atualização de leis e o fim das sobreposições entre as normas de estados e municípios.
O terceiro pilar consiste na implementação da análise de risco para todas as áreas de defesa agropecuária. “Com isso, vamos reduzir em até 30% os custos”, destacou a ministra.
A sustentabilidade econômica é o quarto pilar do plano, que tem como base a realização de um levantamento, que deverá ser concluído até junho, para determinar custos para prevenir e combater doenças. Além disso, deverá ser regulamentado um fundo federal agropecuário, para dar suporte às ações de defesa.
Outro pilar são as metas de qualidade, que estabelecem o fortalecimento dos Lanagros, a revisão de procedimentos, fiscalização e níveis de exigência por meio de uma plataforma online. Também prevê a criação de um núcleo de gestão de risco, para padronizar procedimentos de vigilância nos estados.
O combate a doenças também é parte das metas. “Chegaremos ao fim do ano em que completamos 120 anos do primeiro foco como livres da aftosa com vacinação, incluindo Amapá, Roraima e Amazonas até o mês de agosto”, garantiu a ministra.
Durante a cerimônia, um protocolo de compromisso para ações dentro do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNFA) foi assinado pelo governo e representantes dos três estados. Eles são os únicos com status de risco para a ocorrência da doença no País.
Por fim, será realizada a avaliação e monitoramento do plano.
Para viabilizar o programa, foi assinado um pacto pela qualidade dos produtos agropecuários, firmado entre o governo e representantes de entidades como a FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), Sindan (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Sáude Animal), Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), entre outras.
Riispoa- Prometida para fevereiro deste ano, a regulamentação da atualização do Riispoa (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal) também foi anunciada durante a cerimônia e assinada pela presidente Dilma Rousseff. No entanto, foi anunciada a alteração apenas da exigência de inspeção permanente apenas em estabelecimentos de abate. Nos demais a inspeção será periódica. “Isso significa confiança. É o Estado investindo na eficiência para ser parceiro e não obstáculo para quem produz”, destacou a ministra. Conforme Kátia, a regulamentação do Riispoa acontecerá em etapas. A próxima deverá ser a de rotulagem.
A presidente Dilma destacou que “simplificar não é perder a fiscalização, mas monitorar de forma inteligente, com base em uma premissa: a confiança no produtor”.
Genéricos veterinários – Na ocasião, Dilma também assinou a regulamentação do projeto de lei que normatiza a produção de genéricos veterinários. “A exemplo dos medicamentos humanos, esperamos uma redução de preços em 70%”, estimou a ministra. O projeto já havia sido aprovado e sancionado em 2012, mas ainda faltava a regulamentação para que tivesse validade.
Canal Azul – Durante a cerimônia, também foi anunciado que o Canal do Produtor será implementado até dezembro de 2015. O sistema, que permite o envio de informações por meio do uso de um lacre eletrônico em contêineres destinados à exportação, já está em teste em 10 frigoríficos de cinco empresas e tem como objetivo reduzir o tempo gasto em trâmites portuários.
Sisbi - Foi anunciada a adesão automática dos estados ao Sisbi (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal), no momento da entrega do protocolo e lista de empresas a serem incluídas. A medida prevê que os estados estejam aptos a aprovar a venda de produtos da agroindústria de um estado para outro e não apenas internamente.
“Com isso, 2.560 agroindústrias passaram a participar do sistema. Todos os serviços estão aptos para darem as licenças para venda nos estados. Por que não dar a licença para venda entre os estados? A fábrica do carimbo chegou ao fim”, destacou a ministra.
Classificação vegetal – Ainda foi assinado decreto que suspende a exigência de um classificador do Ministério da Agricultura para compras do agronegócio realizadas pelo poder público. “A compra feita pelo poder publico passa a ser feita pelo agente publico do contrato, que passará a ser também classificador”, explicou Kátia.
Fonte: Portal DBO
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