A Prefeita Cleni Paz da Silva, o presidente do Sindicato da Indústria da Alimentação Marcos Rosse, participaram da audiência de mediação entre o Frigorífico MARFRIG e o STIA de Alegrete, dia 20, na sede do Tribunal do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre.
Ficou definido entre as partes que a empresa MARFRIG terá o prazo de 180 dias, a contar do dia 1º de março de 2017, em expressar qual a sua intenção em relação à planta de Alegrete, seja para retomada de suas atividades, ou vai viabilizar a transferência dos seus direitos para outros interessados em explorar esta a atividade aqui em Alegrete. local.
Na hipótese de interesse na transferência dos direitos possessórios, a empresa deverá apresentar critérios objetivos de sua pretensão negocial, de modo que fique claro a todos quais as bases mínimas para viabilizar a negociação, bem como permitir a fiscalização do Ministério Público do Trabalho. Havendo apresentação de proposta envolvendo a transferência dos direitos possessórios, esta terá validade pelo período de 120 dias, a partir de sua respectiva apresentação pela MARFRIG, de modo que, não surgindo interessados em tal período, estará extinta a obrigação da MARFRIG. Havendo descumprimento da empresa em relação a estes itens acima citados, deverá pagar multa no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), cuja destinação será oportunamente apontada pelo Ministério Público do Trabalho.
A Prefeita Cleni Paz demonstrou extrema preocupação com a situação.“É lamentável que a empresa responsável pela planta em nossa cidade fique suspensa. A paralisação, mesmo que temporária, afetar diretamente na queda da arrecadação da cidade, no volume de negócios do nosso comércio local, bem como, na redução de competitividade e capacidade econômica do Estado frente ao mercado interno e externo. Temos que nestes 180 dias buscar forças para que o Marfrig reative suas atividades mantendo a sua capacidade de produção ou de buscarmos alternativas como o interesse de outras empresas,” ressalta a Prefeita Cleni.
O município de Alegrete é reconhecido no Rio Grande do Sul, como a maior praça de rebanho bovino, com cerca de 700 mil cabeças disponíveis para negócio, estendendo-se a sua reconhecida qualidade de produção.
A exoneração dos 478 trabalhadores, em férias coletivas desde dezembro de 2016, será encaminhada pelo Sindicato que vai anunciar como sera encaminhada esta situação.
Também estiveram presentes, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria de Alimentação e Afins (CNTA), o Governo do Estado, o Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, sob a presidência do Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, Coordenador do Núcleo de Conciliação do TRT4, com a presença dos Juízes Luís Henrique Bisso Tatsch e Eduardo Batista Vargas, do JACEP, e Fabiana Gallon, Juíza Titular da VT de Alegrete.
Fonte: Alegrete Tudo
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