O Funrural, que tornou obrigatória a contribuição de agropecuaristas à Previdência Social, é questionado por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4395. A Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafigo), que ajuizou a ação em 2010, entende que não há necessidade de seus associados recolherem o Funrural, porque já recolhem impostos previdenciários pela folha de pagamento de seus funcionários.
“Enquanto não sai a decisão do Supremo, a situação do setor agropecuário é de insegurança jurídica”, afirmou o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT). No encontro, o presidente da Aprosoja Brasil, Almir Dalpasquale, apontou que, em diversos estados, produtores que questionam o tributo vêm obtendo a suspensão do recolhimento por meio de liminares ou sentenças.
“É essencial um posicionamento definitivo sobre a inconstitucionalidade do Funrural”, disse Dalpasquale. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, explicou que o STF está avaliando o questionamento de inconstitucionalidade e que deve se posicionar em breve sobre o caso. Também estiveram presentes os deputados Osmar Serraglio (PMDB-PR) e Tereza Cristina (PSB-MS).
Fred Raposo
