Pela primeira vez em décadas, o MAPA trouxe uma proposta de evolução, baseada em criteriosa avaliação epidemiológica, inclusive com análise da situação em vizinhos. Este avanço se deve ao notável empenho do Ministro Blairo Maggi, conhecedor há anos do desejo persistente da federação da agricultura do seu estado a FAMATO. A referida proposta foi discutida com diferentes segmentos, cadeias de produção e entidades de produtores e de profissionais. Este posicionamento foi também debatido em reuniões internacionais como COSALFA, GIEFA, OIE das Américas, FARM, CVP e Fórum organizado pelo CNPC e FAESP.
O CNPC apresentou sua sugestão baseada em reuniões e eventos com debates nacionais e internacionais desde o fórum internacional realizado em novembro de 2015 até reunião do GIEFA em abril de 2017. A proposta feita pela a instituição está apresentada a seguir:
O CNPC sugeriu antecipar retiradas da vacinação para:
- BLOCO 1 (AC e RO) 1º SEM. 2019;
- BLOCO 2 (AM, RR, AP e PA) 2º SEM. 2019;
- BLOCO 3 (MA, PI, CE, RN, PB, PE e AL) 2º SEM. 2019;
- BLOCO 4 (BA, SE, TO, GO, DF, MT, MS, MG, RJ, ES, SP e PR) 1º SEM. 2020;
- BLOCO 5 (RS) 1º SEM. 2021 OU EM DECISÃO CONJUNTA COM URUGUAI.
Na Câmara Setorial houveram discussões e um grupo foi formado com representantes da ABIEC, ABRAFRIGO, ASSOCON, CNA, CNPC, Federações de Agricultura de Goiás e do Paraná, SINDAN e SRB.
As entidades CNA, CNPC, Federação do Paraná e SINDAN foram às únicas que enviaram opiniões e ou comentários. As três iniciais concordaram em iniciar a retirada da vacinação, todavia a CNA recomendou que o lote 4 abrangendo MT, MS, SP, PR, GO, TO, MG, RJ, ES, BA e DF fosse subdividido em lotes menores, porém com o mesmo cronograma de não vacinação. Apenas o SINDAN propôs atrasar em dois anos a retirada no AC e RO.
Houveram portanto opiniões e contribuições que a diretoria do Departamento de Saúde Animal e a Secretaria de Defesa Agropecuária já analisaram, comentaram e agora divulgaram a proposta definitiva por meio da portaria do número 116, publicada em 02 de outubro passado no diário oficial da união.
A vacinação será retirada com o seguinte cronograma:
- AC e RO – Primeiro semestre de 2019;
- AM, RR, AM e PA – Primeiro semestre de 2020;
- MA, PI, CE, RN, PB, PE e AL – Primeiro semestre de 2020;
- BA, DF, ES, GO, NG, RJ, SE, SP e TO – Primeiro semestre de 2021;
- MT, MS, PR, RS e SC (já livre) – Primeiro semestre de 2021.
Meta é tornar o país oficialmente livre da doença sem vacinação com reconhecimento internacional a partir de 2023
O Brasil precisa retirar a vacinação, desejo da imensa maioria dos produtores rurais.Apenas criadores desatualizados e retrógrados podem ser contra a evolução do programa. O país tem 122 milhões de cabeças em 14 unidades da federação que estão entre 20 e 24 anos sem focos. Esta condição abrange os estados de SC, AC, GO, SE, MT, SP, ES, MG, PI, RJ, CE, BA, TO e DF. Outros 9 estados envolvendo PE, RO, AL, AP, PB, RN, RS, RR e MA estão entre 16 e 20 anos sem focos e possuem mais de 30 milhões de cabeças. Os quatro estados restantes representados por PA, AM, PR e MS estão entre 11 e 13 anos sem a doença e somam mais de 52 milhões de cabeças.
Eis a situação por estados até agora:
Tabela I: FEBRE AFTOSA: Resumo das últimas ocorrências em estados brasileiros + tempos decorridos até setembro de 2017
| UF | TEMPO DECORRIDO | REBANHO ATUAL |
| Distrito Federal | Maio 1993 – 24 anos + 4 meses | 97.362 |
| Santa Catarina | Dezembro 1993 – 23 anos + 9 meses | 4.386.498 |
| Acre | Junho 1995 – 22 anos + 4 meses | 2.904.732 |
| Goiás | Agosto 1995 – 22 anos + 1 mês | 21.846.644 |
| Sergipe | Setembro 1995 – 22 anos | 1.189.119 |
| Mato Grosso | Janeiro 1996 – 21 anos + 8 meses | 29.259.830 |
| São Paulo | Março 1996 – 21 anos + 6 meses | 10.425.614 |
| Espírito Santo | Abril 1996 – 21 anos + 5 meses | 2.221.748 |
| Minas Gerais | Maio 1996 – 21 anos + 4 meses | 23.950.720 |
| Piauí | Fevereiro 1997 – 20 anos + 7 meses | 1.635.919 |
| Rio de Janeiro | Março 1997 – 20 anos + 6 meses | 2.323.375 |
| Ceará | Abril 1997 – 20 anos + 5 meses | 2.543.636 |
| Bahia | Maio 1997 – 20 anos + 4 meses | 10.783.415 |
| Tocantins | Maio 1997 – 20 anos + 4 meses | 8.409.696 |
| Pernambuco | Fevereiro 1998 – 19 anos + 7 meses | 1.924.280 |
| Alagoas | Setembro 1999 – 18 anos | 1.214.241 |
| Amapá | Outubro 1999 – 17 anos + 11 meses | 311.646 |
| Paraíba | Fevereiro 2000 – 17 anos + 6 meses | 1.249.956 |
| Rio Grande do Norte | Agosto 2000 – 17 anos + 1 mês | 958.178 |
| Rio Grande do Sul | Maio 2001 – 16 anos + 4 meses | 13.280.844 |
| Roraima | Junho 2001 – 16 anos + 3 meses | 795.244 |
| Maranhão | Agosto 2001 – 16 anos + 1 mês | 7.705.794 |
| Pará | Junho 2004 – 13 anos + 3 meses | 21.181.933 |
| Amazonas | Setembro 2004 – 13 anos | 1.215.288 |
| Paraná | Fevereiro 2006 – 11 anos + 7 meses | 9.327.651 |
| Mato Grosso do Sul | Abril 2006 – 11 anos + 5 meses | 20.461.286 |
O PANAFTOSA mostra que não temos circulação viral e nem risco da mesma em regiões fronteiriças. Os países vizinhos da região centro-oeste, onde temos enorme fronteira seca também apresentam ausência de circulação viral dos vírus aftósicos. Além disso, a epidemiologia mostra que após 4 ou 5 anos sem focos, um país ou uma região pode prescindir da vacinação.
A retirada da vacinação vai ampliar a confiança internacional em nossa defesa ou vigilância sanitária. Teremos também mais chances de entrar em um segmento de carne bovina que importa mais de 1 bilhão de dólares anualmente, desde que não haja vacinação. Os preços que pagam são substancialmente melhores.
Deixar de vacinar bovinos contra aftosa possibilitará que suinocultores do Paraná e Rio Grande do Sul possam também ingressar em mercados altamente interessantes com preços altos como Japão, Taiwan e Coréia do Sul entre outros,onde até recentemente só S.Catarina com muito esforço conseguiu.
Além destes benefícios vamos ter menos gastos com a aquisição das vacinas, redução de perdas de peso na toalete pós-abate, menor movimentação de rebanhos com reduzidos riscos de acidentes e também menores prejuízos com abortos nas propriedades que fazem inseminação artificial a tempo fixo (IATF).
Precisamos agora assegurar recursos para a vigilância sanitária, discutir desde já os bancos de antígenos e de reservas de vacinas com os diferentes fabricantes do produto no território brasileiro para estimular a competição entre eles e identificar a proposta mais competitiva. Esta questão deve envolver entidades de criadores, da cadeia e fornecedores da vacina. A dimensão do rebanho brasileiro recomenda que este banco esteja em território nacional. Outros países podem se associar, se assim desejarem.
Algumas vezes vemos informações irreais para gerar intranquilidade entre criadores pouco esclarecidos tais como: os estados que retirarem a vacinação irão ficar sem vacina se houver eventual reincidência da doença. Isto não tem cabimento, pois haverá produção em quantidade e uso da vacina até que os lotes 4 e 5 cessem a vacinação. Não esqueçamos que o MAPA pode direcionar o envio da vacina para onde desejar em eventual emergência! Não é a indústria que tomará este tipo de decisão, mas sim o governo federal. Defesa do rebanho nacional é tema sério! Fabricantes que operam no país sabem disso, mas a constituição do banco de reserva é grande prioridade e deve estar assegurada dentro dos próximos dois anos. O tema deve ser também monitorado pelas Câmaras Setoriais da Carne e do Leite.
Mas a câmara deve ainda analisar e sugerir soluções e cobrar celeridade para diversos outros temas que identificamos abaixo:
- Cronograma das medidas modernizadoras da vacina contra aftosa (retirada da saponina, redução do volume de dose, via de aplicação, etc.) já anunciadas pelo ministro;
- Modificar o calendário de vacinação contra aftosa para evitar riscos de abortos 4 vezes maiores na IATF;
- Abastecimento de tuberculina e antígenos para brucelose, onde a demanda não tem sido atendida pela produção dos fornecedores atuais;
- Orientação e apoio a pequenos e médios frigoríficos;
- Harmonizar dentro da nossa realidade as normas de transporte de bovinos vivos;
- Analisar e debater a questão do crédito rural para a atividade;
- Sugerir créditos motivadores para recuperação de pastagens;
- Incentivar a criação de cruzamentos industriais para permitir entrar no lucrativo segmento de carne “gourmet”;
- Estimular programas de rastreabilidade;
- Logística Reversa para assegurar “campo limpo”;
- Divulgar normas de bem-estar animal;
- Seguro Rural-importante para pecuária? De que forma?
- Analisar e opinar sobre pleito da indústria de gelatina e colágenos solicitado pela ABIA , informando o DIPOA;
- Analisar a composição atual da câmara para se evitar desequilíbrio na representação de segmentos. Sugerir ao Ministro uma composição baseada apenas em entidades de abrangência nacional, sugerindo algumas inclusões de importantes ausentes.
Estas são as prioridades no momento e aceitamos sugestões de todos os envolvidos, pois apenas três reuniões rotineiras por ano é fator limitante para melhor aproveitamento. De posse de posicionamentos dos membros,pretendemos antes da próxima reunião submetê-los ao Ministro. A Câmara deve opinar sobre os problemas econômicos que afetam a atividade!
Devemos trabalhar com afinco para manter a Câmara Setorial da Carne Bovina viva e operativa nestes tempos difíceis, que o Ministro Blairo Maggi e sua equipe lideram com muita eficiência. Podemos sim concorrer em muito para a meta de atingir 10% do mercado global do agro e colocar produtos com valor agregado nos mercados importadores, mostrando ao mundo que nossa carne é segura,sustentável, competitiva e pode disputar também o atraente mercado” gourmet”.
