sexta-feira, 19 de maio de 2017

Funrural: Governo alonga prazo, mas quer juros


O deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) revelou boas e más notícias da reunião que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) tiveram com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Não houve acordo para a conclusão das negociações sobre o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A boa notícia é de que o prazo de quitação para quem não vinha pagando pode ir para até 20 anos, sendo 15 o normal e cinco restantes para quitar eventuais resíduos. Já a má notícia é que o governo quer não admite adotar uma parcela pré-fixada, mas aplicar juros para os pagamentos futuros utilizando a taxa Selic.
“O ministro confirmou que os débitos dos produtores que não pagaram o Funrural pelos últimos cinco anos (contados até o dia 30 de Abril de 2017) estariam inseridos nessa negociação. Mas apareceu uma proposta diferente da que estávamos negociando na semana passada, com uma entrada de 5% da dívida, que poderia ser paga em cinco vezes, e de um parcelamento em 180 meses (que seriam 15 anos). Dissemos que não era isso que estávamos negociando, e suspendemos a reunião”, conta Goergen.
Ele adianta que não sairá medida provisória (MP) definindo a questão nesta terça-feira (16.05), e que a Frente Parlamentar Agropecuária deve reunir-se para avaliar a proposta. O Funrural hoje é de 2%, e cobra junto 0,2% para o Senar e mais 0,1% de um seguro de ambiente do trabalho, num total de 2,3%. A proposta atual da FPA é de alíquota caindo a 1,5% total para os que vinham pagando à normalidade (sendo 1,2% o Funrural).
“Quem não pagou passaria a pagar a partir de novembro, que é o prazo para adesão – com o qual eu não concordo, porque creio que teríamos de dar prazo até 31 de Dezembro. Isso porque o pagamento só se daria no ano que vem, então não há necessidade de pressa”, afirma o deputado.
“Não concordo com o parcelamento de uma entrada de 5% em cinco prestações de 1% a partir de novembro para concluir até março. E isso é do total da dívida, incluindo juros, 100% da multa e dos encargos. O restante seria o parcelamento em 180 meses com até 0,8% sobre o faturamento. Eu não concordo e vejo que cria até uma complexidade de pagamento, porque quando não houvesse produção o agricultor teria de declarar, ou seja, uma burocracia que eu não acho correta”, acrescenta.
Ele destaca, porém, a importância de alongar o prazo de pagamento para 15 anos, definindo 0,8% sobre o faturamento: “Mas ainda estamos discutindo essa questão mensal. Haveria então o desconto total de juros sobre os 95% [restantes] da dívida e 25% de desconto nas multas e nos encargos, como honorários, por exemplo. E conseguimos ainda mais cinco anos, caso haja resíduo, para depois dos 15 anos – então se joga para 20 anos a dívida”.
O governo não aceitou, entretanto, que fosse pré-fixada uma parcela. Quer incidência de juros para os pagamentos futuros, e quer usar a taxa Selic. “Nós pedimos que fosse atualizado por TJLP, mas esse ponto não foi aceito. Eu tenho dito que nós vamos zerar o passado mas vamos jogar um volume maior de dívida para frente. O ministro diz que o produtor se financiou no Estado, mas isso não é verdade, porque o ele teve uma decisão judicial (mesmo que liminar), de que não deveria fazer esse pagamento”, ressalta o parlamentar.
Ele conta ainda que o governo vai exigir que o produtor abra mão de qualquer ação judicial quanto a isso, embora saiba que o STF pode fazer modulação. “Não acho correto, até porque quem mudou de posição foi o próprio STF. O governo não abre mão de certos pontos que vão descapitalizar o produtor, por isso não dei o aval. Vamos avaliar com a bancada e quem sabe na quarta-feira (17.05). É uma negociação que evoluiu, mas vejo grande dificuldade de avançar além disso”, conclui.
fonte: Agrolink

Governo do Kuwait decide abrir mercado para as exportações brasileiras de gado bovino vivo

O Kuwait decidiu abrir seu mercado para exportações brasileiras de animais vivos, segundo informações publicadas pela Kuwait News Agency (Kuna) nesta segunda-feira (15). Segundo a agência, a decisão foi confirmada pela diretora-geral adjunta de Saúde Animal da Autoridade Pública para Agricultura e Recursos da Pesca do Kuwait, Zahra Al-Wazan, que no domingo (14) participou de reunião na Cidade do Kuwait com delegação do governo brasileiro liderada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, na qual as autoridades kuaitianas manifestaram interesse na importação de gado, ovos férteis e pintos de um dia do Brasil.
Alexandre Rocha/ANBA
Maggi (C) falou sobre os objetivos da viagem para jornalistas locais
O anúncio ocorreu depois de reunião de Maggi com o ministro de Estado das Municipalidades e presidente da Autoridade Pública para Agricultura, Mohammad Al-Jabri, e com o ministro da Indústria e Comércio do país, Khaled Nasser Abdullah Al Roudan, no final da tarde de segunda-feira.
A Kuna ressalta que as autoridades brasileiras e kuaitianas acertaram condições sanitárias e técnicas para que os animais cheguem ao mercado da nação árabe com segurança. Segundo o responsável pela importação de animais vivos na Autoridade Pública para Agricultura, Abdulrahman Kandari, a demanda por bovinos no Kuwait varia de 6 mil a 10 mil cabeças por ano. O país importa muito mais ovinos, cerca de 1 milhão de cabeças anualmente, somente da Austrália.
Os kuaitianos pretendem ainda enviar uma missão técnica ao Brasil para visitar fazendas e laboratórios com o objetivo de reabrir o mercado para a carne bovina brasileira. As importações estão suspensas em função de um caso atípico de encefalopatia espongiforme bovina, o mal da vaca louca, ocorrido no Paraná no final de 2012. A Organização Internacional de Saúde Animal (OIE) classifica o Brasil como país de risco “negligenciável” para a doença. “Foi um caso atípico num rebanho de 212 milhões de cabeças, então o País manteve seu status”, ressaltou o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio, Odilson Luiz Ribeiro e Silva.
“Criou-se as condições para a liberação das exportações de carne resfriada e congelada ao Kuwait”, comentou o ministro, após entrevista coletiva para jornalistas kuaitianos na casa do embaixador brasileiro no país, Norton Rapesta, nesta segunda-feira. “Já gado em pé o Brasil nunca exportou [ao Kuwait]”, observou. A Kuna destacou a importância das garantias apresentadas pelo ministro da Agricultura e as providências tomadas pelo Brasil na área para o andamento das negociações.
Outros países da região, como Arábia Saudita e Catar, retomaram as compras de carne bovina do Brasil há mais de um ano. No caso dos bovinos vivos, o Brasil exporta para os árabes Arábia Saudita, Argélia, Egito, Líbano, Jordânia e Iraque.
Aos jornalistas kuaitianos, Maggi disse: “Trago a mensagem do governo brasileiro de que queremos mais comércio e mais negócios entre os dois países”. No ano passado, a corrente comercial entre as duas nações somou US$ 485 milhões, com déficit de quase US$ 90 milhões para o lado brasileiro, segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). “Há muito espaço para crescer”, destacou o ministro da Agricultura. O frango é de longe o principal produto exportado pelo Brasil ao país árabe.
A missão do Ministério da Agricultura ao Golfo segue nesta terça-feira (16) na Arábia Saudita. O ministro viaja acompanhado de empresários do ramo do agronegócio e de executivos da Câmara de Comércio Árabe Brasileira.
(*) Com informações do Mapa

quinta-feira, 18 de maio de 2017

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terça-feira, 16 de maio de 2017

Parlamentares e governo não chegam a um acordo sobre Funrural e decisão é adiada para quarta-feira (17)

A reunião desta segunda -feira (15) entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e técnicos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) para fechar o  acordo sobre o  pagamento do Funrural não foi conclusiva.
De acordo com o Deputado Federal Jerônimo Goergen - PP/RS -  "foi uma nova e longa reunião com equipe econômica do governo e alguns pontos colocados na proposta não são possíveis de serem aceitos".
Nesta terça-feira (16) durante reunião semanal da FPA o assunto será discutido para se buscar um consenso sobre o tema até a próxima quarta-feira (17), quando haverá novo encontro.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), afirmou após a reunião que os parlamentares trabalham para que a cobrança do passivo só seja feita a partir do ano que vem.
“Até porque a maioria da nossa produção, dos nossos produtores já plantaram, já colheram e já venderam até lá. Então obviamente não vai ter receita para isso”, afirmou.
A FPA entrou na mesa de negociações propondo uma alíquota de 1 por cento para o imposto novo e que a alíquota para os devedores não fosse superior à atual, de 2,3 por cento.
Leitão reafirmou que a ideia é que o contribuinte que já arcou com o Funrural nos últimos anos passe a ter como obrigação o novo imposto, sendo que a Receita Federal concordou “99,9 por cento” com a alíquota de 1,5 por cento. Aqueles que não pagaram o tributo, em geral protegidos por liminares, arcarão com alíquota maior provisória até quitarem seus passivos.
A questão sobre as dívidas decorrentes do não pagamento do Funrural, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir recentemente pela constitucionalidade do tributo, é uma das preocupações do setor agropecuário, especialmente de agricultores que se prepararam a próxima safra.
Segundo Leitão, o perdão de 100 por cento dos juros da dívida já foi acordado no âmbito das discussões. O desconto para multas, encargos e sucumbência, por outro lado, não poderá passar de 25 por cento, lembrou ele.
Questionado se a bancada ruralista vai se comprometer com a aprovação da reforma da Previdência após a edição da MP, Leitão afirmou que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, embora particularmente seja a favor da reforma.
Leitão disse ainda que a MP sobre o assunto “tem que ser” publicada nesta semana.
Para o deputado Jerônimo Goergen - PP/RS  existem algumas pendências como prazo para adesão , exigência para produtor desistir de ações judiciais e juros contratuais que precisam ser discutidas.   e por isso, segundo o deputado, a edição da Medida Provisória (MP) regulamentando o tema foi adiada por conta desses novos itens que foram colocados na mesa de negociações. 
A primeira discordância, segundo o parlamentar, é em relação ao prazo para a adesão do programa. Pela proposta do governo, os produtores teriam até o mês de novembro para aderirem, prazo considerado curto. “O que foi colocado hoje é diferente do que vínhamos conversando. Entendo que o prazo ideal seria até 31 de dezembro, por conta do grande volume de contratos e pela complexidade do tema”.
Outra divergência diz respeito à exigência de pagamento de 5% do passivo em cinco parcelas, começando já em novembro e se estendendo até março do próximo ano, sem nenhum desconto, o que não estava previsto nas discussões iniciais. Como ponto positivo, Jerônimo destacou a possibilidade de ampliar para até 20 anos o pagamento do passivo.  
O deoputado também demonstrou contrariedade com relação à exigência por parte do governo federal, para que os produtores abram mão das ações que tramitam na Justiça. O parlamentar disse ainda que não há concordância quanto à cobrança de juros para a cobrança futura, fixando a Taxa Selic ao invés de TJLP.  “Tivemos avanços importantes, mas esses foram pontos que não concordei e que precisam ser discutidos em nova reunião da FPA. 
Entenda os pontos divergentes da proposta, nesse vídeo publicado pelo deputado Jerônimo Goergen, nas redes sociais


- Ficou definido que o governo vai reduzir alíquota do Funrural  para 1,5%.
- Quem deixou de recolher nos últimos anos pagará  2,3% sendo que 1,5% é a taxa comum a todos os agricultores e o restante, 0,8%,  será o índice utilizado para abater os débitos.
- O produtor terá 15 anos para quitar esse passivo. Caso ainda haja dívida pendente , terá mais 5 anos para pagar , podendo dividir o saldo em 60 parcelas fixas.
- Os juros sobre os valores devidos serão cancelados e haverá uma cobrança de 25% de multas e encargos legais.
- Falta definir como a correção monetária será cobrada, se pela taxa Selic, TJPL ou outro índice.
- A nova alíquota só valerá em 2018.
Pontos de ajustes
-  Receita Federal quer que os produtores deem uma entrada, ainda esse ano, de 5% do passivo , valor que pode ser dividido em até cinco parcelas fixas. Parlemantares pedem  que o produtor possa optar por parcela anual ou parcelas mensais.
- O prazo para adesão ao parcelamento do passivo será 30 de agosto. O setor tentou estender a data para 31 de dezembro , mas como a medida provisória tem prazo de 120 dias para ser aprovada pelo Congresso Nacional, podendo expirar e perder validade caso não seja votada, esse prazo não pôde ser mais alongado.
fonte: Noticias Agricolas