Câmara dos Deputados aprova texto-base do refinanciamento de dívidas do Funrural

Proposta volta à pauta na semana que vem para análise dos destaques, que são tentativas de alterar o texto

Brasília/DF

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que facilita a renegociação das dívidas de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O texto é baseado na Medida Provisória 793/17, que perdeu a validade por falta de votação na Câmara. O projeto volta à pauta na semana que vem para análise dos destaques, que são tentativas de alterar o texto.

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (6) apenas o texto-base do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS) ao Projeto de Lei 9206/17. Esse projeto tramita apensado ao PL 7391/17.

O texto aprovado mantém a maior parte do parecer da MP 793/17, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) junto à Secretaria da Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Pgfn). O PRR, que ficou conhecido como Refis Rural, tem o objetivo de facilitar a quitação de dívidas dos produtores rurais com a Previdência.

Agricultura familiar
Entre as alterações feitas pela relatora estão a inclusão da renegociação de dívidas da agricultura familiar com o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Embrapa (referentes ao licenciamento de sementes). Essas mudanças foram incluídas no texto após negociação com partidos de oposição.

Também houve mudança no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), que passou para 28 de fevereiro de 2018. A versão da MP 793 aprovada pela comissão mista tinha, como prazo de adesão, a data de 20 de dezembro de 2017.

Tereza Cristina explicou que a renegociação é necessária porque disputas judiciais levaram a dívidas impagáveis com o fundo. Agricultores questionaram os pagamentos e, amparados em decisões liminares, não pagaram o devido, até que decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) pacificou a forma de pagamento dos tributos.

“Este projeto de lei tem o passado, que é o pagamento da dívida sem os encargos, juros ou multas; e o futuro, com alteração das alíquotas. Será muito mais justo, permitindo inclusive que o produtor rural pague pela folha de pagamentos sobre os 23%, como recolhem todos os cidadãos brasileiros. Ele poderá recolher sobre a renda bruta ou sobre a folha de pagamentos”, disse a relatora.

Para o deputado Leo de Brito (PT-AC), no entanto, a proposta faz um “pacote de bondades” a grandes empresários do setor agropecuário. “É parte do pacote do governo para privilegiar determinados setores da sociedade que são, inclusive, muito bem aquinhoados”, criticou.

O deputado destacou, no entanto, que o PT concordou com a proposta por causa da inclusão dos pequenos produtores rurais. “Vai beneficiar mais de 1,5 milhão de famílias que vão ter agora, depois desse novo texto, a possibilidade de renegociar as suas dívidas”, afirmou.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-7391/2017
PL-9206/2017

Fonte: Agência Câmara

Liniers: sorprendente baja del novillo

 

A pesar de la menor oferta, el precio cayó 9% esta semana luego de una mejora de cuatro puntos en la previa. El valor de la categoría ajustado por inflación registra una pérdida interanual del 11%. Novillitos y vacas retrocedieron 1 y 4%, en esta semana, mientras que los terneros se mantuvieron sin cambios.

El precio promedio del novillo que se comercializa en el mercado de Liniers bajó 9% esta semana con respecto a la anterior, cuando había aumentado cuatro puntos.

Por su parte, los novillitos perdieron 1%; las vacas, 4%; y los terneros se mantuvieron sin cambios.

La oferta total se ubicó 10% por encima del promedio de un año. Lo curioso, es que la disponibilidad de novillos estuvo por debajo de la misma comparación.

En ese sentido, la explicación de la fuerte baja de la categoría habría que buscarla en los demás canales de comercialización de hacienda para faena. Sin embargo, los precios de los novillos pesados aptos para exportación por el canal directo casi no tuvieron variación.

Otra explicación dada por algunos operadores es que la calidad media de los novillos arribados fue baja. Esto habría que compararlo con lo que pase la semana próxima, por ejemplo.

En los últimos cuatro años, sólo hay dos semanas en que la caída intersemanal del novillo se redujo más que en esta oportunidad: en julio de 2015, con un retroceso de 11%, y en diciembre del mismo año, con un traspié de 10%. Cabe aclarar que en este último caso se trató de la semana siguiente a la que registró el récord previo a la asunción del presidente Macri.

Con todos estos elementos, no es fácil diagnosticar las causas de este movimiento de valores tan abrupto, concentrado en una sola categoría. Convendrá seguir analizando cómo se comporta el mercado en las próximas semanas.

Contexto del mercado

La oferta de animales livianos salidos de feedlots, tal como se preveía por largo tiempo, es mayor pero esto no se está reflejando en sus precios. Quizás sea un factor indirecto sobre los novillos.

En nuestra habitual comparación con los valores de hace 30, 60 y 90 días, los novillos tienen el peor papel, con caídas de entre 6 y 13%, según plazo. Las otras categorías se ubican entre 0 y -4%, en un rango mucho más acotado.

Tras la caída indicada, el precio real del novillo mostró un retroceso importante. Resulta 11% menor al promedio móvil de 52 semanas y 11% más bajo que el de hace un año.

fonte: Valor Carne