Inspeção de produtos de origem animal conta com sistema unificado

Municípios interessados em ampliar abrangência de comercialização devem aderir à padronização

É uma meta da Secretaria da Agricultura, através da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), ampliar e garantir a qualidade e a sanidade do mercado da agricultura familiar no Rio Grande do Sul.

O setor já estuda estratégias para acelerar e estimular o encaminhamento de processos de adesão dos municípios ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar (Susaf-RS) ou ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

A lei federal vigente para inspeção sanitária e industrial se mantém a 7.889/89, que criou os três níveis de controle: municipal, estadual e federal. Estes, através dos órgãos de atuação, regulam a comercialização de produtos dentro do município, de um Estado e em território nacional e exterior, respectivamente.

A meta estipulada no Plano Safra Estadual 2014/2015 é de chegar até o final do ano com pelo menos 50 sistemas municipais homologados. Quando, além do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), por exemplo, o município adere aos sistemas de unificação, Sisbi ou Susaf, continua inspecionado pelo município, mas amplia a sua abrangência de comercialização pela equivalência de fiscalização.

Com isso, explica o supervisor regional da Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Valmor Lansini, a Instrução Normativa 36, que descreve as exigências para reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção, alcança estabelecimentos micros, pequenos, médios, grandes e exportadores de forma justa.

Controle da sanidade
Além disso, o nivelamento de controle provoca melhorias de inspeção municipal e estadual e promove a saúde pública com produtos de melhor qualidade. A unificação de sistemas também auxilia na sanidade animal do Rio Grande do Sul, já que inclui atividades de controle de saúde em geral, educação sanitária e vigilância de animais, vegetais e insumos.

"Por sermos um Estado exportador, para mais de 200 países, reforçamos o controle de doenças em animais, pois uma barreira sanitária hoje atingiria diversos setores, inclusive os grãos", destaca Valmor. Ele explica que, na inspeção, são acompanhadas as criações desde a propriedade até o abate ou processamento. Com isso é possível controlar e eliminar zoonoses.

Adesão
Quem faz a solicitação para adesão ao Susaf ou Sisbi é o município. Os fiscais do governo podem fazer auditorias locais, ajudar no encaminhamento do fluxo de informações junto aos municípios e participar de palestras sobre os sistemas, agilizando o trabalho dos SIMs ou mesmo dos consórcios intermunicipais.

Os municípios que aderirem receberão um kit, parceria da Secretaria da Agricultura com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), contendo GPS, computadores e veículos. Também será investido R$ 1,2 milhão em capacitação de gestores municipais, técnicos e agroindústrias.

Na Regional Pelotas são 20 estabelecimentos de leite e pescado com inspeção federal, 24 com estadual e mais de 100 agroindústrias com municipal. O município de Camaquã apresentou documentos para aderir ao sistema unificado e Santa Vitória e Canguçu demonstraram interesse em aderir ao Susaf.

Participação em feiras
Com a equivalência sanitária entre âmbitos da federação, permite a venda de produtos nos municípios, no Estado e em todo o país, aumentando, por exemplo, a possibilidade de venda a programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O que tem acontecido nos municípios são as concessões de portarias para participação em feiras municipais, a exemplo da Expointer ou expofeiras. Estima-se que em torno de 70% das solicitações serviram apenas para que os municípios conseguissem autorização provisória para participar de feiras regionais. Porém, com o estímulo de adesão aos sistemas unificados isso logo deve acabar, obrigando os estabelecimentos a se regularizarem.

fonte: Diario Popular