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Como é discriminado o Funrural na sua nota fiscal?

Na semana passada, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu por unanimidade que é inconstitucional a contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de produtos rurais, conforme a Lei nº 8.540, de 1992, em julgamento a um recurso extraordinário do Frigorífico Mataboi.
O BeefPoint entrou em contato com advogados, lideranças e formadores de opinião para entender melhor qual o impacto desta decisão para o setor e como o pecuarista deve proceder para não pagar mais a contribuição e conseguir receber as cobranças indevidas.
Segundo Marcelo Guaritá Bento, advogado do escritório Diamantino Advogados Associados, a decisão só vale para o Frigorífico Mataboi. Isso significa que a contribuição não deixa de existir. Ele vale somente para o caso analisado. Mas é um precedente muito forte e firme para que outras ações semelhantes sejam julgadas da mesma forma.
Segundo o advogado, "as chances de recuperar os valores pagos indevidamente no passado dependem da documentação que cada produtor possui", ou seja o produtor precisa apresentar documentos que comprovem que este recolhimento foi feito. No caso dos pecuaristas que vendem animais aos frigoríficos, estes precisam apresentar as notas fiscais com o desconto do Funrural especificado.
Diante destas informações muitos usuários do BeefPoint comentaram que alguns frigoríficos não destacam este desconto. Como está sendo discriminado o Funrural na sua nota fiscal?

FONTE www.beefpoint.com.br

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CNA acredita que isenção de PIS/Cofins está próxima

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO).
De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.
"O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) ainda é um problema para o setor, mas o governo sinalizou que pode, pelo menos, tirar o PIS e a Cofins", disse a presidente da CNA.
Quem acompanha de perto as discussões pela confederação é a economista Rosemeire Santos. Ela disse que, em um mês, é possível que o grupo de estudo (que é composto também por representantes do Banco do Brasil, além de técnicos do governo e do setor privado) já apresente um novo modelo para o setor. "A ideia é trazer as novidades antes do anúncio do Plano Safra 2010/2011."
Segundo a economista da CNA, o grupo dividiu os estudos em duas partes. Uma trata do gerenciamento de riscos. "Isso está praticamente formatado, há até projetos de lei desenhados", comentou. A outra parte refere-se à questão tributária. "Já fizemos reuniões na Receita Federal e simulações das propostas já começaram a ser feitas."
Não haverá necessariamente, de acordo com Rosemeire, queda de arrecadação da Receita. A intenção é criar uma forma que reduza o pagamento de impostos pelo produtor.
"Sentimos até um certo desejo do governo de fazer alguma coisa diferente para o setor, mas é uma decisão política, que é complexa. Mas estamos falando do negócio do Brasil", enfatizou a senadora, ao defender uma nova política para o setor.

FONTE: A matéria é de Célia Froufe, publicada no jornal O Estado de S. Paulo, resumida e adaptada pela Equipe AgriPoint.