Durante a Expointer 2012, em Esteio – RS, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio/DDA – Defesa Animal organizou no dia 30/ago pela manhã, um evento com palestras sobre o as ações do estado pelo programa nacional de erradicação da febre aftosa (PNEFA) e o programa estadual de controle e erradicação da brucelose e tuberculose (PROCETUBE-RS).
Fernando Groff, veterinário da Secretaria de Agricultura e responsável pelo PNEFA no Rio Grande do Sul, apresentou quais são as medidas de controle da febre aftosa no estado. Inicialmente, Fernando apresenta a base de trabalho da Secretaria em relação à pecuária estadual: são cerca de 315 mil produtores e 12,2 milhões de bovinos. É interessante observar a concentração do rebanho em relação ao número de produtores: somente 1% são proprietários de mais de mil animais, envolvendo 25% do rebanho total do estado.
O controle de trânsito de animais no estado é o pilar do programa, explica o responsável, pois entre todas as cargas transportadas no estado, “em 2010 por exemplo, 60% foram transportes de bovídeos”, explica Fernando. Além disso, a Secretaria controla a concentração do rebanho no estado, dando maior atenção às categorias animal mais susceptíveis: novilhos(as) com menos de 12 meses, e vacas com mais de 25 meses de idade. Esta concentração é medida por meio do índice novilho/vaca, e segundo Fernando, o rebanho gaúcho está bastante disperso pelo estado, não existindo regiões de concentrações destas duas categorias. Portanto, atualmente as ações devem ser praticadas em todo o território, o que não acontecia anteriormente, quando havia segregação entre as atividades de cria e de recria/engorda em diferentes regiões.
Sobre o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), Fernando conta que em 1992 houve alteração em sua condução estratégica, passando de controle da doença para focar-se em sua erradicação. Segundo Fernando, “Foi uma revolução. O objetivo do programa passou de ser redução do número de focos de aftosa para uma estratégia de erradicação da doença. Foi interessante, e hoje o Brasil tem o setor público que mais investe em controle de aftosa”, complementa o veterinário. Complemento BeefPoint: o setor privado brasileiros (produtores) também investe muito na luta contra a aftosa, uma vez que todos os custos de vacinação são pagos pelo produtor.
O RS foi o primeiro estado a ter um programa de vacinação massiva, em 1953. Com a mudança estratégica de 1992, as ações passaram a ser compartilhadas entre iniciativas públicas e privadas, sendo responsabilidade dos produtores a vacinação de seu rebanho. Já a vigilância sanitária, a fiscalização, e controle de trânsito são responsabilidade do governo estadual.
Como rotina do PNEFA no estado, Fernando cita algumas atividades, como avaliação de propriedades de risco, atendimento a suspeitas, estudo da eficiência vacinal, cadastramento de rebanhos e treinamento de pessoal por exemplo. Ele apresenta também o calendário de execução do PNEFA, contendo as duas vacinações anuais, a vacinação antecipada de animais susceptíveis, e a inserção dos dados no Sistema de Defesa Agropecuária
Atualmente, Fernando explica que a vacina utilizada é a inativa e trivalente (O, A e C), é obrigatória para bovinos e bubalinos, utilizada como ferramenta de prevenção e o RS tem como meta a cobertura de vacinação de 90% do rebanho, quando a recomendação é de 85%. Como resultado do PNEFA no RS, Fernando mostra em gráficos, a redução do número de focos de aftosa registrados no estado e no Brasil após a reformulação do programa em 1992; a relação entre a cobertura de vacinação com o número de focos registrados (inversamente proporcional); e a cobertura de vacinação estadual, com mais de 95% dos municípios têm 90% ou mais do rebanho vacinado.
Fernando explica também que o RS foi primeiro estado brasileiro a ser reconhecido internacionalmente como zona livre da febre aftosa com vacinação (em 1998), o que aumentou o número de acesso a diferentes mercados para a carne bovina, suína e ovina. Como maior benefício, pode ser considerada a estabilidade para a cadeia produtiva do estado. Fernando diz que a possibilidade de se realizar a Expointer é um ótimo resultado de todo o trabalho, “pois reunir mais de mil animais no parque de exposições, sendo todos fiscalizados na saída das fazendas e na chegada, sem risco de contaminação é um bom exemplo”.
Como perspectivas para o melhor controle e erradicação da aftosa no RS, Fernando comenta que a maior interação entre iniciativas privadas e pública é necessária, explicando que a Secretaria Estadual precisa ficar principalmente com a fiscalização, pois a estrutura disponível não é suficiente para o governo se responsabilizar por todas as etapas do planejamento estratégico. O desenvolvimento de melhor análises de risco e formulação de estratégias também são necessários, por meio de convênios com universidades e outras entidades.
A inserção dos produtores no Sistema de Defesa Agropecuária é outro passo a ser perseguido. O SDA é um sistema digital e online, criado para inserção do controle de movimentação e vacinação do rebanho bovino. A rastreabilidade do gado do RS também faz parte da evolução da condição sanitária para zona livre de febre aftosa sem vacinação.
Ana Cláudia Groff, também fiscal veterinária da Secretaria de Agricultura do RS, apresentou o Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Bovina/Bubalina (PROCETUBE), criado em 2011. Ela lembra que a vacinação é obrigatória desde 1964 para brucelose e 1966 para a tuberculose e o programa nacional de erradicação destas duas doenças foi criado em 2001.
Ana Claudia enfatiza a importância deste combate, pois as enfermidades causam prejuízos econômicos, sendo utilizadas como argumento para barreiras sanitárias, além de prejudicarem a produção e reprodução animal. Ainda, são zoonoses, doenças em animais que podem ser transmitidas ao homem. Como prevenção, os principais pontos são a vacinação (brucelose), a comercialização de animais testados e o descarte de restos placentários, pois não existe tratamento.
Atualmente, no RS somente 0,5% dos animais testados são reagentes positivos para brucelose e 0,8% em média são reagentes positivos para tuberculose. Ana explica que o diagnóstico é constante e notificado mensalmente pelos técnicos veterinários. Porém, ela explica que “não é um desenho amostral, e a realização de uma amostra oficial está sendo planejada para o governo adotar medidas de combate.
O programa nacional de erradicação da brucelose e tuberculose (PNCEBT), criado em 2001, tem o objetivo de baixar a prevalência e incidência de focos destas doenças, para fornecer segurança alimentar à população. A vacinação para brucelose é obrigatória e o programa incentiva a certificação voluntária de estabelecimentos de leite e de corte livres de brucelose e tuberculose, como instrumento de agregação de valor.
Já em 2009 no RS, a secretaria estadual iniciou um projeto piloto de certificação de controle da região da Comarca de Arroio do Meio, em 100% das propriedades. Atualmente estão certificadas 1.600 fazendas, e o objetivo é expandir este projeto para o estado, por meio do PROCETUBE, certificando fazendas e regiões com risco controlado das doenças, e não somente fazendas individuais.
O programa visa realizar o saneamento obrigatório (controle da propriedade, e não só dos animais) dos focos identificados em diagnósticos de rotina, além de também incentivar a certificação estadual voluntária, estabelecendo limites geográficos livres e monitorados de brucelose e tuberculose. Como resultado, o governo estadual procura reduzir os riscos à saúde humana, proporcionar condições para agregação de valor aos produtos do estado e difundir informações sobre educação sanitária. Como ações futuras, o PROCETUBE prevê coordenar estrategicamente a execução do controle, formalizar as relações entre diferentes niveis de administração pública e privada e propor incentivos fiscais e financeiros.
Para um município ou região começar o trabalho para conseguir esta certificação, estes devem mostrar interesse para a secretaria estadual, elaborando um plano de trabalho (orientado pela secretaria) e fornecendo-o para a avaliação do comitê técnico. Após aprovado o plano, os municipios devem ter todas propriedades saneadas e 100% do rebanho testado a cada 90 ou 120 dias. A propriedade será considerada controlada quando somente um animal testado de todo o rebanho apresentar resultado positivo.
O PROCETUBE fornecerá a certifição estadual, informando que as regiões estão controladas, e não livres da brucelose e tuberculose. O certificado ainda não é reconhecido pelo MAPA, pois o Ministério certifica apenas propriedades individuais, e não regiões livres das doenças. Como perspectivas, Ana Claudia espera que este controle estadual permita a qualificação dos produtos para se conseguir melhor preço de venda, reduzir perdas em produtividade e também melhorar a prevenção de zoonoses.
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