No dia 10/mar, foram veiculadas matérias sobre abate clandestino no Fantástico, da Rede Globo, e na Revista Veja.
Em ambas, a realidade do abate cruel, desumano e irregular, transparece de forma nítida e chocante para todo o país. Nós, que vivemos o ambiente da indústria frigorífica moderna, inspecionada e atenta aos requisitos de qualidade, sanidade e higiene, também ficamos chocados com o que assistimos.
As matérias focam uma pequena parte da produção de proteínas animais no Brasil e não retratam, em caráter absoluto, o panorama da pecuária de corte brasileira, desde o produtor, indústria e varejo. Este outro lado, o da modernidade no campo, na indústria e no varejo, infelizmente não foi mostrada.
Temos o maior rebanho comercial do mundo; somos o maior exportador de carne bovina do planeta e vendemos a nossa carne para duzentos milhões de brasileiros e para mais de 170 países, tudo dentro do maior respeito à legislação e obediência as regras que disciplinam o nosso segmento, considerado um dos mais importantes da economia nacional.
Mas, enfim, existe o chamado abate clandestino de bovinos no país? A resposta é sim, mas necessita que seja melhor explicado. A clandestinidade absoluta que vulgarmente se chama de “frigomato”, que é o abate no mato, na fazenda, na roça, no campo ou em qualquer outro lugar sem nenhuma inspeção, é parte insignificante da produção nacional, sendo residual em termos estatísticos. Difícil estimá-lo, mas não chega a 5% ao ano do abate total em torno de 42 milhões de cabeças.
O problema está no abate não inspecionado, comumente chamado de clandestino oficial, sobre o qual a fiscalização municipal atua de forma tímida, desordenada e ineficiente. Ou até mesmo quando existe em termos oficiais, mas que na prática não funciona, assim como nos casos mostrados na matéria do Fantástico, onde as Prefeituras Municipais são cúmplices do crime que se pratica contra a saúde pública, contra o erário pela sonegação fiscal e contra o bem estar animal.
As estatísticas do SUS-Sistema Único de Saúde mostram que anualmente em torno de 80 mil pessoas são internadas no Brasil por conta do consumo de produtos de baixíssima qualidade e segurança alimentar. Milhões de reais em prejuízo da Previdência Social, já significativamente debilitada pelo desequilíbrio causado por despesas superiores as suas receitas.
Existem soluções? Evidentemente que sim. Basta ter vontade política, cumprir a legislação que já existe, implementando ações preventivas e fortemente repressivas nas esferas federais, estaduais e municipais. A ingerência da Promotoria Pública é salutar e bem vinda, pois tem ampla capilaridade em todo o território brasileiro e é considerada atuante e eficiente.
É necessário que o abate clandestino seja tipificado como crime, uma infração penal sujeita aos rigores da lei. O combate à clandestinidade na produção de alimentos deve ter a mesma força de vontade e empenho que o poder público demonstra na luta contra as drogas e a criminalidade. São questões igualmente perversas e que demandam, de uma vez por todas, uma solução que há dezenas de anos aguarda uma tomada de posição firme e definitiva por parte de nossas autoridades públicas.
As lamentáveis imagens produzidas pelas reportagens do Fantástico e da Revista Veja, reproduzidas do trabalho realizado pela ONG Amigos da Terra, se por um lado causou comoção nacional, de outro, contribui de forma direta para o início de uma investigação oficial, que se faz urgente seja deflagrada pelos entes governamentais.
Fonte: Abrafrigo, resumida e adaptada pela Equipe BeefPoint.
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