O governo assinou nesta quinta-feira, 18, uma nova regra para condições de trabalho nos frigoríficos que exigirá investimentos de R$ 7 bilhões nos próximos dois anos O custo para adaptação será repassado ao consumidor, segundo a indústria. As mudanças, na avaliação dos exportadores, podem ter impacto positivo na imagem da carne brasileira no exterior, mas para os trabalhadores, o receio é de que a fiscalização não seja suficiente.
Uma das principais novidades da chamada NR dos Frigoríficos é o direito a períodos de descanso. Antes, trabalhadores tinham apenas pausa de uma hora para o almoço. Com as novas regras, eles terão intervalos proporcionais à jornada de trabalho, além da parada para refeição. Para os que trabalham até 6 horas, 20 minutos de descanso. Para quem tem jornada de até 7h20, 45 minutos. Para os que trabalham até 8h48, repouso de 60 minutos. Caso a jornada ultrapasse 9h58, deve haver interrupção de 10 minutos a cada 50 trabalhados.
A estimativa de R$ 7 bilhões em investimentos, feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), considera o tempo de repouso do trabalhador, além da adaptação de infraestrutura e compra de equipamentos ergonômicos. "Esse valor está sendo visto como investimento, na busca por melhor qualidade de vida para os trabalhadores", disse o coordenador de Segurança e Saúde no Trabalho da CNI, Clovis Veloso.
Mais gente
A regulamentação, apesar de dar mais segurança jurídica ao setor, vai aumentar os custos, que serão repassados ao consumidor, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Fernando Sampaio. Na avaliação dele, ainda é impossível ter uma estimativa, porque o valor será diferente para cada tipo de indústria. "O principal custo serão as pausas, que diminuem a produtividade. Para manter a produção, vai precisar de mais gente."
Apesar de a questão trabalhista não ser uma exigência dos parceiros comerciais do Brasil, Sampaio acredita que a mudança pode melhorar a imagem da carne brasileira no exterior por diminuir a insegurança jurídica e as notícias negativas sobre trabalhadores em frigoríficos do País.
A maior parte dos investimentos deverá ser feita pela indústria avícola, segundo o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar. "O número de operações dentro de um frigorífico de aves é bem maior do que em um de bovinos", explicou. Ele garante que a indústria está preparada para as mudanças, porque houve tempo para adaptação, enquanto os técnicos debatiam o assunto.
Exemplo
O governo defende que a regulamentação é fruto de consenso entre patrões, empregados e Ministério Público. "Os empregadores entenderam que, à medida que o trabalhador tem melhores condições de vida, ele também produzirá mais", avaliou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias. "Não adianta querer baixar normas que, na prática, não são adequadas à realidade. Esse ato servirá de exemplo para outros setores da economia."
Os trabalhadores comemoram as regras, mas temem que não sejam aplicadas. "O ministério não tem uma estrutura adequada para fiscalizar e exigir a implantação da norma", afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), Artur Bueno. A fim de contornar a situação, os sindicatos farão campanhas para conscientizar os empregados dos novos direitos. "Muitos frigoríficos não cumprem nem a lei de hoje, imagina se vão respeitar as novas regras", lamentou.
FONTE: http://www.midiamax.com
Nenhum comentário:
Postar um comentário