Os produtores rurais e as empresas que adquirem a produção agrícola - especialmente os frigoríficos - iniciaram na Justiça uma disputa pelos bilhões de reais que foram pagos nos últimos cinco anos de contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês. Os produtores, baseados no entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), alegam que o tributo foi descontado deles, sobre a receita bruta obtida com a venda da produção. Já os frigoríficos, que conseguiram levar o assunto ao Supremo, argumentam que são os responsáveis - como substitutos tributários - pelo recolhimento da contribuição e devem receber o que foi pago indevidamente.
LEIA MAIS http://www.beefpoint.com.br/funrural-restituicao-e-do-produtor-afirma-procurador_noticia_60759_15_166_.aspx
FONTE www.beefpoint.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário