Este tipo de conduta tem reflexos na área de saúde pública, meio ambiente e consumidor
Adair Sobczak
Com o objetivo de atrair a atenção pública e dos órgãos competentes para a prática do abate clandestino a Associação Brasileira de Frigoríficos, Abrafrigo, lançou uma campanha para que o abate clandestino seja realmente tratado como crime. Péricles Salazar, presidente executivo da Associação Brasileira de Frigoríficos, Abrafrigo, explica que, embora exista uma ampla legislação que enquadra o abate clandestino como crime, passível de punição, inclusive com pena de detenção de dois a cinco anos e multas, a prática ainda é muito disseminada no Brasil. Não existem estatísticas oficiais, mas os levantamentos feitos pelas empresas e pelo setor indica que, no Norte e Nordeste, cerca de 50% do consumo vem do abate clandestino, e, no Sul e Sudeste, este percentual pode atingir 20%.
“O problema é que este tipo de conduta tem reflexos na área de saúde pública, meio ambiente e consumidor e deve ser coibida, utilizando-se, inclusive, do direito penal pelos danos que traz para a sociedade”, enfatiza Péricles. Para isso, a entidade está encabeçando um movimento para que as autoridades voltem a prestar mais atenção ao assunto, uma vez que, o abate sem inspeção municipal, estadual ou federal causa riscos de transmissão de zoonoses, riscos ambientais e ofende diretamente os direitos do consumidor.
“Embora seja uma prática ‘aceita’ pela população, seus efeitos são muito prejudiciais à coletividade, justificando uma ampla campanha de conscientização de que o abate clandestino corresponde a uma prática ilícita, prejudicial e que deve ser coibida pelos órgãos fiscalizadores, inclusive pelo Ministério Público, de forma preventiva e repressiva”, afirma Salazar, ressaltando que, embora não exista um levantamento específico, só o que o país economizaria com o tratamento de doenças transmitidas pela carne sem inspeção, já justificaria uma campanha como a Abrafrigo está propondo.
FONTE: Universoagro
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