segunda-feira, 24 de junho de 2013

Mapa atualiza regras para emissão de guias de trânsito por veterinários



Mapa atualiza regras para emissão de guias de trânsito por veterinários
Entre as novidades, profissionais poderão utilizar sistema eletrônico para emissão do documento

A regulamentação para que médicos veterinários sem vínculo com o serviço oficial possam emitir guias de trânsito animal (GTA) foi atualizada. A norma do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) passa a valer a partir desta sexta-feira, 21 de junho, após publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A legislação atualiza normativa publicada em 2006. Pelas novas regras, os Profissionais habilitados a emitir as documentações para o rebanho têm a opção de utilizar tanto documentos impressos quanto eletrônicos. “A legislação anterior não previa o sistema eGTA, que é feito por computador, mais ágil e já adotado nos principais estados pecuaristas do país”, explicou o chefe de Divisão de Trânsito Animal do Mapa, Gabriel Torres.

Outra novidade refere-se à emissão do documento para ruminantes na entrada e saída de eventos, como feiras e leilões. Anteriormente, apenas o serviço veterinário oficial podia emitir esse tipo de guia de trânsito.

Em relação às penalidades, foram definidas ações que valem para todo o país, e vão da suspensão à desabilitação do sistema oficial. “Essa medida é importante para unificar processos, pois antes cada estado definia as punições”, afirmou Gabriel. Também foram uniformizados os cadastros com as informações mínimas sobre os médicos veterinários habilitados.

Para habilitar-se no Ministério da Agricultura, o profissional precisa estar com o registro no Conselho Regional de Medicina Veterinário em dia, além de comprovar a assistência técnica para os rebanhos que terão GTAs emitidas. No Brasil, são emitidas cerca de 15 milhões desses documentos por ano por aproximadamente 2 mil veterinários cadastrados no serviço oficial.

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