quarta-feira, 28 de maio de 2014

Audiência Pública em Brasília trata das soluções para combate ao crime de abigeato



2752014192112.jpgO crescimento da incidência do crime de abigeato no país, em especial no Rio Grande do Sul e as estratégias de enfrentamento, foi abordagem da audiência pública na Comissão da Agricultura, em Brasília, no dia 27. O evento foi proposto pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que é autor do Projeto de Lei 6999/2013, que trata do crime de abigeato e o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal.

Hamm comentou que a ideia de elaborar a legislação surgiu durante audiência pública, em 2013, na Câmara de Vereadores de Bagé, no sentido de penalizar de forma mais rígida os criminosos, aumentando as penas aos criminosos, de dois a oito anos e as multas de R$ 500 a R$ 1.000,00 por dia. “A ideia é frear os prejuízos aos criadores dos animais, assim como, para a população em geral, já que se trata de uma questão de segurança alimentar em relação à saúde das pessoas”, argumenta.

O projeto, que trata da penalização maior do crime de abigeato, furto de animais e abate clandestino, está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e já teve parecer favorável do relator, deputado Espiridião Amim. Durante audiência ele relatou que se trata de iniciativa legislativa pertinente e constitucional. “No aspecto de cidadania a proposta vem ao encontro da salvaguarda da saúde pública e direito de propriedade”, opinou Amin.

Acinser

O vereador Antenor Teixeira (PP), que tem coordenado os fóruns na região de fronteira, demonstrou a preocupação quanto às incidências desse crime. Ainda abordou sobre o trabalho que é realizado elo ACINSER - Ações Integradas de Segurança Rural, criado na região da campanha em 2003, com integração de órgãos de segurança e entidades privadas. O objetivo é trabalhar na redução e combate aos crimes ligados à cadeia produtiva da carne. Entre as preocupações citadas pelo vereador é a falta de infraestrutura e viaturas para as ações de combate. Ele exemplificou que Bagé tem uma patrulha rural que atende oito municípios. Teixeira demonstra otimismo com o PL no sentido de efetivar maior penalização a quem comete o crime.

O secretário executivo do Comitê de Enfrentamento ao Abigeato e abate irregular de animais da Secretaria de Segurança do RS, delegado de Polícia, Carlos Alberto Sant’Ana da Rosa, comentou que as ações do Comitê, durante um ano, desde a sua criação já resultaram na redução em 15% do número de abigeatos, sendo que o trabalho está presente em 42 municípios. Uma das ações do Comitê é incentivar os produtores para que façam os registros sobre as ocorrências de furtos em suas propriedades com intuito de estabelecer a real situação em relação ao crime. Ainda relatou que o Acinser serviu de exemplo para estender as ações a todo Estado. Também abordou que a preocupação é quanto ao tráfego na fronteira seca com o Uruguai e as quadrilhas que são formadas. Neste sentido, informa que o Governo do Estado investiu com R$ 44 milhões no reaparelhamento dos municípios de fronteira.

O proponente da audiência relatou que dados da Secretaria de Agricultura do RS apontam que em 2013, 20% dos abates de carne foram clandestinos, o que representa 500 mil animais. Em 2012, foram registradas quase sete mil ocorrências policiais de abigeato. “Estimasse que a perda da economia gaúcha, por ano, com o furto e roubo de gado, ultrapassa R$ 1 bilhão”, conclui.

As ponderações também ficaram a cargo do Coordenador-Geral de Inspeção - CGI/DIPOA/SDA/MAPA, Luiz Marcelo Martins Araújo; Coordenador-Geral das Câmaras Setoriais e Temáticas da Secretária de Agricultura do Rio Grande do Sul, representando o Conseagri, Edegar Franco de Franco; assessor técnico da Comissão de Pecuária de Corte da CNA, Paulo Sérgio Mustefaga; presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Farsul, Paulo Ricardo Dias; presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos – Abrafrigo, Péricles Salazar; presidente da Azonasul, prefeito de Herval Ildo Salaberry e vereador de Santana do Livramento, Danubio Barcellos.

O evento também foi prestigiado pelos deputados e pelo prefeito de Anta Gorda, Neori Vecchia; prefeito de São Gabriel, Roque Montagner; Secretário de Indústria e Comércio de São Gabriel, Aljaci Brito; representante do deputado Frederico Antunes, Sandro Pereira e vereador de Dom Feliciano, Luís Fernando Couto.
Fonte: Dep. Afonso Hamm

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