Mudança na rotina da fiscalização.

Ainda falta detalhar como se chegará às metas traçadas pelo Plano Nacional de Defesa Agropecuária, anunciado ontem. Em outras palavras, é agora que começa o trabalho de operacionalização das mudanças propostas, que não são poucas.

Nos próximos cinco anos, seis eixos irão guiar o trabalho de defesa, área que garante não apenas a sanidade animal e vegetal, mas também monitora a qualidade dos produtos. E é aí que entra uma alteração importante feita em decreto publicado também ontem.

A modificação do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa) vai transformar a forma como inspeção e fiscalização são feitas nos frigoríficos.

Atualmente, o fiscal federal agropecuário acompanha abates e todos processos produtivos. Daqui para frente, sua ação permanente ocorrerá apenas no abate. Nas demais atividades, fará somente auditoria, ficando a responsabilidade de fiscalização a cargo das indústrias.

— Sai da tutela do Estado e passa a ser uma exigência das empresas. A responsabilidade do setor de produção aumentará — entende Rogério Kerber, presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal e diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos.

A modificação também ajudaria o governo a não elevar custos, já que há conhecida escassez no número de fiscais no país. Para Kerber, as indústrias serão obrigadas a ter profissionais de qualidade para atender essa demanda, porque serão responsabilizadas caso problemas sejam detectados.

Fernando Groff, diretor de defesa agropecuária do Estado, entende que não se trata de “deteriorar o serviço oficial, mas sim, aumentar o poder de fogo na fiscalização de rotina”.

Essa interpretação está longe do consenso. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Rodrigo Lorenzoni, a modificação não é positiva:

— A gente não pode olhar isso sob a ótica do custo.

Quem ganha com isso? Qual a vantagem para a segurança sanitária?

Lorenzoni argumenta que o sistema de autocontrole já existe hoje na figura do responsável técnico mas é aliado ao do fiscal, sendo “uma segunda barreira a eventuais problemas”.

— Se com a obrigatoriedade do serviço de inspeção já tivemos de conviver com leite adulterado, carne com toxoplasmose e abigeato, imagine sem — questiona Ricardo Capelli, vice-presidente do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado.

Um debate acalorado que, assim como o novo plano de defesa, apenas começou.

Fonte: Zero Hora
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