O Bioma Pampa, que ocorre na Metade sul do RS e em vastas regiões do Uruguai e Argentina, surgiu numa mudança climática cerca de 11 mil anos atrás, mantendo-se num equilíbrio entre campos nativos e matas ciliares, a partir da ação humana, inicialmente dos índios que utilizavam o fogo como ferramenta de caça, impedindo o avanço das matas sobre os campos e, posteriormente, pela criação de gado que, através da lotação animal, também promove o equilíbrio entre áreas de campo e florestas ciliares.
O código florestal, quando foi criado no governo militar, estabelecia uma reserva legal de florestas para cada uma das regiões do Brasil, pois tínhamos, na época, políticas públicas de incentivo ao desmatamento, visando a colonização das fronteiras agrícolas como estratégia de ocupação do território nacional. Dentro destas políticas públicas, o limite do desmatamento era justamente o percentual de reserva legal e áreas de preservação permanente.
Em 2001, uma medida provisória do governo FHC passou a exigir reserva legal de 20% nas áreas de campo do Bioma Pampa, onde originalmente não existiam florestas, em terras trabalhadas em rotação de culturas agrícolas e pecuárias.
A medida não foi ambientalmente racional, porque, quando suprimimos a ação humana numa área fechada do bioma pampa, este campo passa a ser dominado por invasoras exóticas como o capim anonni e a grama paulista, perdendo a característica de bioma pampa, também pela formação de vegetação arbustiva e matas que avançam sobre o campo na ausência dos fatores que promoviam o equilíbrio.
A medida também não foi social e economicamente racional, porque, numa terra privilegiada por reservas hídricas renováveis como o sul do estado, expropriar a maior parte do valor econômico de 20% das áreas, impedindo a exploração das melhores vocações agronômicas, pode trazer reflexos econômicos imediatos, como aumento de preços agrícolas, mas prejudica o futuro do País, restringindo a produção sustentável de alimentos na metade sul do Rio Grande, uma região que responde pela segurança alimentar brasileira, abastecendo, o ano todo, mais de 130 milhões de brasileiros que se alimentam do arroz produzido aqui.
Recentemente, o estudo britânico Foresight Report on Food and Farming Futures, que envolveu 400 especialistas de 35 países, indicou que a produção de alimentos deveria assumir alta prioridade na agenda política mundial, devido aos enormes desafios do presente, quando estima-se que 925 milhões de pessoas sofrem de fome crônica, conjugados com os desafios do crescimento populacional nas próximas décadas, especialmente em regiões de baixa renda da África e Asia, mais suscetíveis a volatilidade dos preços dos alimentos, que tende a piorar, provocando mortalidade, conflitos armados, migrações e outros problemas sociais.
Neste sentido, como brasileiros de um País que deu exemplo de humanidade ao mundo, com o FOME ZERO, deveríamos nos perguntar se temos o direito de abrir mão da produção de alimentos como arroz, carne e leite, por argumentos ideológicos, que buscam, em pretextos ambientais, a legitimação dos interesses comerciais de países economicamente poderosos, que até agora não foram capazes de acabar com a fome em regiões menos favorecidas do planeta.
FONTE: Rodrigo Fernandes de Sousa Costa
Vice-presidente da Associação Rural de Pelotas
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