Na manhã de ontem, o MFB Marfrig Frigoríficos do Brasil S. A. (Marfrig Group), que abate bovinos, em Bagé foi interditado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devido à constatação de situação de risco grave e iminente à saúde e à integridade física dos trabalhadores.
A comunicação oficial foi feita durante reunião com executivos da empresa na própria fábrica. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição, os empregados devem
receber os salários como se estivessem em efetivo exercício, nos termos do §6º do art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A interdição resulta da segunda operação da força-tarefa 2015, que investiga o meio ambiente do trabalho em frigoríficos gaúchos bovinos e suínos. A diligência foi organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo MTE, com apoio do movimento sindical dos trabalhadores e participação da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro). Pela primeira vez, a Justiça do Trabalho participou na condição de observadora convidada pelo MPT. O Crea e o Cerest visitarão a empresa nos próximos dias.
O coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos,
Ricardo Garcia, explica que a ação envolve todo o trabalho realizado na empresa - do abate à expedição, abrangendo todas as máquinas e postos de trabalho. Os empregados da fábrica também foram ouvidos pela força-tarefa. Todos os aspectos determinados pela legislação referentes à segurança do trabalhador são levados em conta. "A interdição é o último recurso. No caso de Bagé, os problemas são muito graves e reincidentes. A empresa já foi fiscalizada em outras oportunidades, inclusive foi interditada em outras ocasiões, nas mesmas máquinas e situações de hoje", frisa.
O Marfrig deverá adequar as condições tecnicamente de acordo com a legislação para suspender a interdição. Entre os problemas referentes à segurança dos trabalhadores, as máquinas apresentam a principal preocupação. "Havia máquinas com partes móveis desprotegidas, com acesso de trabalhadores a mecanismos em movimento, com risco de amputação e até de morte, falta de intertravamento em algumas portas, falta de parada de emergência, além de problemas ergonômicos, como uso excessivo de força, repetitividade, postura, que são agressões ao corpo do trabalhador e que vão causar doenças. Cerca de 80% dos trabalhadores do Marfrig reclamaram de dores - nos ombros, cotovelos, punhos e coluna. Compete à fábrica a adequação aos processos indicados para a volta ao trabalho”, pondera.
A procuradora do MPT Rúbia Canabarro, frisa que mais de 100 autos de infração foram efetivados. Para voltar a abater, a empresa deve solicitar uma nova fiscalização junto ao Ministério do Trabalho e apresentar a documentação referente às melhorias para verificação dos dados. "A partir de hoje (ontem), a fábrica não pode funcionar, sob pena de incorrer em crime. Ela só pode voltar a funcionar após a desinterdição, que será feita após fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho a partir de um
retorno de tudo o que foi feito", explica.
Rúbia destaca que os trabalhadores não sofrem prejuízo com a interdição. "O contrato de trabalho segue em vigor, eles não podem sofrer nenhum tipo de prejuízo ou represália por conta do que aconteceu, até porque eles não têm responsabilidade nenhuma. Não haverá qualquer prejuízo ao salário. Pelo contrário, eles podem ser apontados como vítimas disso. Se houver qualquer tipo de represália, os trabalhadores têm um sindicato forte, atuante, que sabe o que fazer. Mas não nos parece que isso irá acontecer, a empresa se mostrou interessada em solucionar os problemas", completa.
Para a procuradora, a operação significa a solução de problemas antigos da empresa, que a atuação isolada dos órgãos não conseguia superar. “A expectativa, é que depois de atendidas às exigências da fiscalização do Trabalho, nos prazos estabelecidos, se estabeleça um diálogo da empresa com o MPT para construir parâmetros de ação que tornem sustentáveis e permanentes todas as adequações necessárias na planta".
Para a fisioterapeuta Carine Benedet, assessora da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins para a região Sul (CNTA-Sul), "em se tratando de ergonomia, foi observado que existem alguns descumprimentos da Norma Regulamentadora (NR) 36 como, por exemplo, a ausência de pausas, de rodízios de função, de cadeiras ergonômicas, dentre outras particularidades específicas. Pontua-se a necessidade de um mapeamento fidedigno em se tratando de análise ergonômica e principalmente a execução do que for apontado, bem como a participação do trabalhador na sua compilação, pois sem ele não há programa em saúde do trabalho que tenha o real valor".
De acordo com o presidente do STIA/Bagé, Luiz Carlos Cabral, o trabalho da força-tarefa contribuiu para demonstrar os principais pontos relativos à preocupação com a saúde do trabalhador, levantada pelo Sindicato ao longo dos últimos anos. “Esperamos que a empresa faça a adequação o mais breve. Ao todo, são 891 funcionários, sendo que mais de uma centena estão na Previdência. O que representa mais de 15% do efetivo”, completa.
Cabral diz que a força-tarefa é uma ação fundamental para que as autoridades possam verificar diretamente no local, as condições às quais os trabalhadores são submetidos dentro das fábricas. "Não é de hoje que encaminhamos à empresa as reclamações desses trabalhadores, só que essas reivindicações são ignoradas e nenhuma medida é tomada, para o oferecimento das mínimas condições de trabalho", enfatiza.
Por meio de nota à imprensa, o Frigorífico Marfrig enfatiza que após o encerramento da auditoria, iniciou a implementação de um plano de trabalho para executar todas as adequações necessárias, a fim de regularizar as operações da unidade de Bagé. A empresa irá solicitar nova vistoria dos auditores para a confirmação de que todas as adequações foram executadas.
Trabalhos Interditados- Setor de atordoamento - plataforma de elevação com o posto de trabalho da sangria (setor de abate);
- Mesa de evisceração - setor de evisceração;
- Todas as centrífugas no setor de miúdos;
- Todas as centrífugas do setor de bucharia suja - um rolo de 60 folhas;
- Máquina raspadeira de tripa;
- Serras de fita - dos setores de bucharia suja, porcionados e manutenção;
- Acesso ao elevador de carga em todos os pavimentos;
- Embaladoras à vácuo (duas) setor de embalagem primária;
- Centrífuga de “Peró” no setor de triparia;
- Máquina embaladora de paletes (aplicadoras de filme strech do setor de expedição de congelados e resfriados;
- Setor de abate - trabalho nas plataformas com risco de queda para os trabalhadores;
- Setor sala de máquinas;
- Setor graxaria;
- Setor da seringa;
- Lavadora e centrífuga na lavanderia;
- Vasos de pressão;
- Caldeira;
- Setor de expedição tendal;
- Setor de sala de corte (quarteio);
- Setor de carregamento;
- Setor de desossa;
- Setor de miúdos - sala de resfriados e sala de embalagem.
A planta abate, em média, 750 cabeças por dia, a maioria das raças Hereford e Angus. Cada exemplar pesa 450 quilos em média. Segundo o
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de abril, são 891 trabalhadores. Eles cumprem jornada de 8h48min diárias, de segunda a sexta-feira. A jornada incluí quatro pausas de 15 minutos cada (60min no total), atendendo à Norma Regulamentadora 36, do MTE, e excluí intervalo de 1h para almoço ou janta. O salário inicial bruto é de R$ 1.054,00, R$ 1.109,00 (faqueiros), R$ 1.130,00 (malhadores) e R$ 1.131,00 (magarefes).
IntegrantesA força-tarefa teve participação de 17 integrantes. Pelo MPT, estiveram dois procuradores do Trabalho: Ricardo Garcia (coordenador estadual do Projeto do MPT de Adequação das Condições de Trabalho nos Frigoríficos e lotado em Caxias do Sul) e Rubia Vanessa Canabarro (responsável pelo processo e lotada em Pelotas). O projeto visa à redução das doenças profissionais e de acidentes do trabalho, identificando os problemas e adotando medidas extrajudiciais e judiciais. Pelo MTE, participaram seis auditores fiscais do Trabalho: Mauro Marques Müller (coordenador estadual do Projeto Frigoríficos do MTE), Marcelo Naegele (chefe da fiscalização da gerência regional passo-fundense) e Áurea Machado de Macedo (os três lotados em Passo Fundo), mais Fábio Lacorte da Silva e Márcio Rui Cantos (lotados em Pelotas) e Bob Everson Carvalho Machado (lotado em Bagé). Pela Justiça do Trabalho, a juíza substituta Marcele Cruz Lanot Antoniazzi representou o Foro local na condição de observadora convidada pelo MPT. O grupo foi assessorado pela fisioterapeuta Carine Taís Guagnini Benedet (de Caxias do Sul) e pelo jornalista Flávio Wornicov Portela (chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-RS).
A ação também foi acompanhada pelo movimento sindical. Estiveram presentes o secretário-geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Dori Nei Scortegagna e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Bagé e Região, Luiz Carlos Coelho Cabral Jorge, acompanhado do diretor Alceu Beroni de Oliveira, do especialista em segurança do trabalho Jaqueson Leite de Souza. Entre os parceiros, pela Fundacentro participou a tecnologista Maria Muccillo, representante da Comissão Nacional Tripartite Temática (CNTT) da NR-36.
ParceirosPara a Fundacentro, em decorrência da complexidade do setor frigorífico, formado por ambientes que concentram diversos agentes agressivos à saúde e vulnerabilização da segurança dos trabalhadores, a empresa precisa se apropriar dos conhecimentos que deram à NR-36 sua legitimidade, fazendo uso desta normativa e outras afins a principal referência para o sistema de gestão de riscos e dos negócios.
A tecnologista Maria Muccillo afirma que frente ao crescimento econômico e à competitividade existente, todo controle de perdas passa obrigatoriamente pelas questões relativas à segurança e saúde no trabalho. “Ignorar esse atrelamento é negligenciar o potencial da empresa, sua responsabilidade legal e social", salienta.
Conforme a FTIA/RS, o projeto tem se tornado ferramenta de aproximação entre trabalhadores e movimento sindical. "A visita ao Marfrig nos mostra, mais uma vez, as más condições as quais são submetidos os trabalhadores do setor. A conversa com os trabalhadores apresenta os mesmos problemas já evidenciados em outros locais, como o ritmo de trabalho e as queixas de dores, principalmente nos membros superiores", declara o secretário-geral.
Para Dori Nei, causa certa indignação a falta de interesse do empregador em adotar ações que possam minimizar o adoecimento. “Desta vez, podemos constatar que pequenas melhorias, de baixo investimento, podiam colaborar em muito para a melhoria das condições de trabalho. Chamou nossa atenção, também, a falta de investimento em treinamento específico e conscientização aos trabalhadores para o exercício de suas funções”, relata.
Projeto nacionalizadoNo momento em que a força-tarefa gaúcha iniciava a inspeção em Bagé, outra equipe, com estrutura nela inspirada, começava trabalho idêntico na planta da Big Frango / JBS Foods, em Rolândia, no Paraná. Desdobramento do projeto gaúcho, iniciado em janeiro do ano passado, a adequação de frigoríficos ganhou o País. No segundo semestre de 2014, forças-tarefas foram criadas e operações realizadas nos estados de Goiás, Rondônia e Tocantins. Mato Grosso montou sua força-tarefa no fim do ano e já realizou algumas operações. O Paraná deflagrou sua primeira operação em Rolândia e, no início de maio, Santa Catarina iniciou o seu planejamento.
Para o procurador do Trabalho Ricardo Garcia, coordenador do projeto no Rio Grande do Sul, ao reproduzir a experiência local, o Projeto Nacional assegura "a isonomia de tratamento a todas as empresas do setor, das quais se exige exatamente a mesma conduta. Uma das ilusões das empresas gaúchas é a de que recebem tratamento mais rigoroso por parte do MPT e do MTE, o que não é verdade, pois a legislação e os órgãos são nacionais". O projeto nacional visa montar forças-tarefas com vários órgãos públicos e da sociedade, como no pioneiro modelo gaúcho, e de acordo com as realidades locais, em todos os estados produtores de proteína animal.
Chefe da Polícia Civil esteve em Bagé no dia 5, ouviu reivindicações e prometeu resposta à série de ataques (Foto Francisco Bosco, Especial)
Foto: Francisco Bosco, Especial
