A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai realizar audiência pública para debater as operações de aporte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao grupo JBS-Friboi. A data da audiência ainda não foi definida.
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que sugeriu o debate, afirma que o BNDES já aportou mais de R$ 10 bilhões no grupo, “a maior parte via instrumentos de mercado, como compra de ações e debêntures com condições menos favoráveis do que as tradicionais linhas de crédito ofertadas pelo banco”.
“Tais aportes têm sofrido uma série de contestações”, diz o deputado.
Moreira Mendes lembra que, em 2007, as operações do BNDES em apoio ao JBS-Friboi e a outras empresas do setor frigorífico foram contestadas por não exigir garantias de responsabilidade ambiental. Em 2008, a Operação Santa Tereza da Polícia Federal investigou a intermediação de empréstimos do BNDES ao grupo. No mesmo ano, a Associação Brasileira de Frigoríficos protestou contra a política do BNDES para o setor, que teria levado ao aumento da concentração econômica.
Operações sob investigação
O deputado também cita reportagem do jornal Estado de São Paulo, de fevereiro de 2011, que informa sobre a abertura de inquérito pelo Ministério Público Federal, no Rio de Janeiro, para averiguar possíveis irregularidades na aquisição de debêntures do grupo JBS-Friboi pelo BNDES.
Moreira Mendes ressalta ainda que, em maio deste ano, a imprensa levantou suspeitas sobre a operação de troca de debêntures por parcelas de posições acionárias do grupo JBS-Friboi e sobre a perda de recursos sofrida pelo BNDES em operação de compra de ações considerada desvantajosa.
Políticas de apoio
Os aportes do BNDES teriam ocorrido porque o setor de carnes foi eleito prioritário pela Política de Desenvolvimento Produtivo do governo federal e porque o JBS-Friboi foi considerado um grupo com potencial de expansão internacional (é apontado como o maior frigorífico de gado bovino do mundo). Segundo Mendes, a participação do BNDES chegou a 31% no grupo.
Moreira Mendes é relator de uma proposta de fiscalização financeira sobre os recursos do BNDES destinados ao financiamento de frigoríficos. A proposta (PFC 65/08) foi apresentada em 2008 e aguarda parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Serão convidados para a audiência da Comissão de Agricultura: o ministro da Agricultura, Wagner Rossi; o presidente do BNDES, Luciano Coutinho; e o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar.
Da Redação/PT
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