A União Europeia (UE) recusa a demanda do Brasil de modificar a definição da chamada Cota Hilton, pela qual o país tem direito a exportar - mas não consegue - 10 mil toneladas de cortes bovinos nobres com tarifa menor para o mercado europeu. Bruxelas diz, porém, estar "aberta a escutar" propostas brasileiras sobre "alguns aspectos técnicos da aplicação da cota".
Na prática, a resposta europeia pode se estender à frequente demanda brasileira para que a UE flexibilize suas exigências em relação à rastreabilidade de toda a carne bovina brasileira - não apenas à da Cota Hilton - destinada à exportação aos 27 países-membros do bloco.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil não preencherá o volume de exportações a que tem direito na Hilton. No ano-cota que se encerra este mês, o 2010/2011, o país só venderá cerca de 400 toneladas do volume total, ou seja 4%. No ano anterior, não chegou a 8% do total. A UE deixa claro que o volume é anual e não é possivel transferir as quantidades não exportadas para o ano-cota seguinte (julho 2011-junho 2012).
O Brasil tem ficado distante de cumprir a Hilton porque a UE exige, desde 2009, que os cortes vendidos dentro da cota sejam provenientes apenas de animais rastreados desde a desmama (10 meses de vida) e que sejam alimentados só a pasto, sem nenhum tipo de suplementação a partir de então.
Por isso, o governo brasileiro insiste com a UE para rever as condições para a exportação considerando que elas são hoje "irreais". Para o Brasil, a rastreabilidade especial exigida não é questão de sanidade, mas de mercado. O país reclama de discriminação, pois outros como EUA e Canadá vendem na Cota Hilton sem as mesmas exigências impostas aos brasileiros.
Para a União Europeia, são diversas as razões para o Brasil preencher apenas 4% do volume a que tem direito. Avalia que as exigências adotadas pelos europeus em 2008 limitaram o numero de fazendas brasileiras autorizadas a fornecer gado para abate e exportação da carne à Europa.
Além disso, afirma que não há muitos produtores interessados na utilização da cota respeitando as condições de rastreabilidade aceitas pelo Brasil desde 2005. Bruxelas argumenta que o aumento do consumo interno, o crescimento da demanda da carne brasileira por mercados como Ásia e Oriente Médio e uma taxa de câmbio desfavorável tornaram o mercado europeu menos atrativo para os exportadores brasileiros nos dois últimos anos.
Para a UE a resposta para mudar a definição da cota é clara: "A Comissão Europeia manteve contatos com as autoridades brasileiras sobre essa questão em 2010. A conclusão das discussões foi de que uma modificação da definição da Cota Hilton não é possível. No entanto, a Comissão continua aberta a escutar as propostas brasileiras sobre certos aspectos técnicos da aplicação da cota. Aguardamos propostas brasileiras".
No governo brasileiro, mesmo essa discussão limitada só pode ocorrer depois que o setor privado no Brasil decidir o que quer exatamente. É que até agora os produtores de carne bovina só ameaçaram pedir ao governo que denuncie a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Se eles pedirem a abertura de disputa, o governo precisa preparar estudos, toda a argumentação, ver as despesas de custos de advogados, e tudo isso leva tempo", diz uma fonte.
O diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Carnes (Abiec), Fernando Sampaio, rejeitou a alegação da União Europeia de que não há muitos produtores brasileiros interessados na utilização da cota Hilton. "Mercado a gente quer e o mercado está lá, mas nas condições impostas [pela UE], fica difícil alguém se interessar", afirmou Sampaio.
Nas discussões com a União Europeia, desde o fim de 2010, os representantes do governo brasileiro têm defendido a alteração da definição da Cota Hilton para o Brasil. O objetivo é desvincular o conceito de carne bovina de alta qualidade do processo de alimentação dos animais.
De acordo com Sampaio, os europeus sugeriram, como saída para a questão da suplementação, que os produtores brasileiros utilizem apenas produtos não processados como suplementação, tais como cana e silagem. Processados como farelo de soja, usados pelos pecuaristas brasileiros para a engorda dos animais no confinamento, não seriam permitidos.
Além disso, a UE sugeriu a definição do período do ano em que esses suplementos poderiam ser usados na alimentação. "Não concordamos com isso porque engessaria ainda mais", afirma o diretor-executivo. "Essa flexibilização que estão propondo não resolve o problema", acrescenta.
Segundo ele, o setor seguirá buscando uma mudança que permita tornar as exportações de carne na Cota Hilton atraentes. "Vamos fazer mais uma tentativa" e reafirmou que a alternativa de ir à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a UE por conta das exigências continua na mesa.
FONTE:Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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