Parlamentares tratam da Implantação do Cadastro Ambiental Rural com Ministra do Meio Ambiente

Integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) participaram de reunião na quarta-feira, dia 30, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para debater sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O setor agrícola aguarda as normas do CAR, o que representará o primeiro passo para a implementação do novo Código Florestal Brasileiro, sancionado no dia 28 de maio de 2012. O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Frente e também a Comissão de Agricultura e Pecuária (CAPADR) participou da reunião.

O encontro com a ministra teve como propósito esclarecer algumas dúvidas em relação ao CAR. Hamm comenta que os parlamentares querem mais detalhes sobre aplicação e funcionamento do cadastro com o propósito de estabelecer mais segurança jurídica aos produtores rurais. “Queremos tranquilizar os produtores e trazer paz ao meio rural para que o Código Florestal seja cumprido sem transtornos”, opina.

A ministra anunciou que tem um mês para consolidar o CAR. Izabella também convidou os parlamentares da FPA e da CAPADR para apresentar todos os detalhes do funcionamento, na próxima quarta-feira, dia 6, será apresentado todo detalhamento do sistema de cadastro que será realizado por meio de um programa de computador.

A normatização caberá aos estados, por meio de lei, decreto ou resolução. O CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal (RL), das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais.