Debater as ações visando o combate ao abigeato, o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal é a proposta do deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, durante reunião ordinária realizada na última quarta-feira.
Afonso Hamm é autor do Projeto de Lei 6999/2013, que dispõe sobre o crime de abigeato e sobre o comércio de carne e outros alimentos sem procedência legal. A ideia de elaborar a legislação surgiu durante audiência pública em 2013, na Câmara de Vereadores de Bagé, organizada pelo vereador Antenor Teixeira. O projeto visa reprimir o abigeato devido aos malefícios que a carne furtada pode causar, tanto na ordem tributária como na saúde pública. “O abigeato interfere direto em questão de saúde da população porque pode haver comprometimento de vidas devido ao abate clandestino quando o animal pode estar em tratamento com medicamentos”, salienta Hamm que o projeto trata da penalização maior do crime de abigeato, furto de animais e combate clandestino para estabelecer a base para o fortalecimento de políticas de segurança e saúde pública.
Para esta audiência serão convidados o Ministro da Agricultura, representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, do programa de Ações Integradas de Segurança Rural (Acinser), no Rio Grande do Sul, da Secretaria de Segurança Pública do RS, vereador de Bagé, Antenor Teixeira e o presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo Borba Móglia.
O Rio Grande do Sul tem sérios problemas de incidências de abigeato. Dados da Secretaria de Agricultura do Rio Grande do Sul apontam que o abigeato é responsável por 20% dos abates clandestinos de animais.
fonte: Rural Centro
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