Mais do que isso, o acordo fechado permitirá que empreendimentos fora dos limites do programa de irrigação do governo estadual – açudes com até 10 hectares e áreas irrigadas de até cem hectares – tenham procedimento simplificado de licenciamento.
– Colocamos um ponto final na polêmica. Houve um entendimento comum – garante Ricardo Zamora, chefe de gabinete do governador, encarregado de gerenciar a crise surgida no final de janeiro por conta de discordâncias sobre a licença de operação emitida pela Fepam em dezembro.
Empreendimentos fora dos limites do programa de irrigação do governo estadual terão procedimento simplificado de licenciamento
A nova licença do Mais Água incorpora a possibilidade de captação direta de água dos rios dentro da disponibilidade apontada por levantamento do Departamento de Recursos Hídricos. Além disso, portaria a ser publicada na quinta-feira no Diário Oficial do Estado implementará um procedimento simplificado para projetos individuais de açudes acima de 10 hectares e de até 25 hectares.
Uma solenidade de apresentação está marcada para a próxima quarta-feira, quando passa a valer as novas regras do programa.
– A sensação é de que avançamos em relação ao que existia antes – avalia o secretário da Agricultura, Claudio Fioreze.
Atualmente, a área irrigada no Estado – descontado o arroz, em que o mecanismo é utilizado em 100% das lavouras – é de apenas 3% do total cultivado com milho e soja. A meta do governo é chegar ao fim do ano com 200 mil hectares onde o sistema esteja efetivamente implementado. O acerto também é esperança de retomada da indústria de equipamentos, que viu sua produção desacelerar com as indefinições acerca do programa e a liberação a conta-gotas dos recursos para financiamentos do BNDES.
fonte: Zero Hora - Gisele Loeblein
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