PRODUTOR TEM 3 MESES PARA RESGATAR 10 ANOS DO FUNRURAL

Após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerando inconstitucional a cobrança do Funrural,

produtores têm três meses para ingressar com ação pedindo a restituição dos valores recolhidos nos últimos 10 anos.

Quem não entrar com a ação até os primeiros dias de junho só poderá pleitear os valores dos últimos cinco anos,

alerta o advogado Leonildo José da Cunha, especialista em Direito Público e mestrado em Direito Internacional.

Em visita ao Campo Grande News ele destacou que para evitar perdas os produtores precisam ingressar com o pedido de restituição dos valores

o quanto antes, uma vez que cada dia que passa é um dia perdido para a reposição.

Segundo o advogado, os valores a serem reembolsados em Mato Grosso do Sul são vultosos. Tomando como exemplo a produção do último ano,

só no caso da soja são R$ 46,5 milhões e para o boi chega a R$ 80 milhões.

“Você imagina a diferença que faz esses valores para a movimentação econômica do Estado”, diz.

Em Mato Grosso do Sul vários produtores já ingressaram com pedido de reembolso. O advogado cita o exemplo de um de seus clientes que,

com pouco mais de 1,5 mil hectares tem R$ 1,1 milhão a receber.

Por enquanto não há decisões em relação aos processos ingressados pelos produtores do Estado,

mas outros do Paraná, São Paulo e Santa Catarina já foram ressarcidos, lembra o advogado.
Os processos demoram de 3 a 5 anos para serem julgados mas a expectativa é que com digitalização na Justiça Federal o tempo seja reduzido.

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FONTE : www.soboi.com