A Comissão Europeia - órgão executivo da UE (União Europeia) - disse que o Brasil impõe controles satisfatórios sobre a produção de carne bovina, mas precisa melhorar em relação à carne suína. Por causa disso, o Brasil deve continuar sem poder exportar carne suína e derivados para a UE.
O DG-Sanco, órgão responsável pela saúde do consumidor na União Europeia (UE), publicou ontem dois relatórios sobre missões enviadas ao Brasil para avaliar a produção de carne suína e rever os controles de febre aftosa na produção de bovinos. A missão para avaliar a produção de suínos em Santa Catarina, que é livre de aftosa sem vacinação, foi realizada em outubro do ano passado.
Após as últimas inspeções, efetuadas em outubro passado, a Comissão Europeia concluiu que, em geral, as autoridades brasileiras estão dando a importância adequada à erradicação e ao controle da febre aftosa e que a cobertura da vacinação dos animais é boa. A Comissão disse ter detectado algumas "carências" no controle da aftosa, mas que essas deficiências não representam riscos para as exportações de carne bovina para a UE.
O Brasil só pode exportar carne bovina para o mercado comunitário que proceda de uma lista de estabelecimentos autorizados. Mesmo com as ressalvas, "a UE vai manter a importação de carne bovina do Brasil sem alterações", disse uma fonte ligada a UE.
O caso da carne suína é diferente. Segundo a última inspeção da Comissão Europeia, o sistema de vigilância destes produtos não é suficiente. Em sua missão, os especialistas comunitários detectaram deficiências em aspectos como a identificação dos animais e seu acompanhamento em todas as fases da cadeia alimentícia.
A Comissão aponta que, mesmo que os controles sanitários sejam bons, em geral, isso não é suficiente porque o Brasil não pode assegurar que suas exportações de carne suína fresca procedem de animais que não consumiram ractopamina.
Bruxelas insiste que o Brasil não terá autorização para exportar sua carne suína para a UE até que a Comissão Europeia confirme uma aplicação "satisfatória" de um plano de ação por parte das autoridades do país que dê garantias suficientes nesse sentido.
Pedro de Camargo Neto, presidente da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne Suína (Abipecs), afirmou que o Brasil já havia informado a UE sobre o o uso da ractopamina antes de a missão visitar Santa Catarina. "O Brasil informou que usava, mas se comprometeu a não usar nas exportações para a UE", disse.
Na resposta à UE sobre o relatório, o governo brasileiro propõe um sistema de produção livre da ractopamina para garantir que os suínos não receberam o produto na alimentação durante toda a vida. Nesse sistema, a cadeia de produção que deseja exportar carne suína à UE terá de implementar programas de controles - que serão submetidos aos órgãos oficiais - para garantir que o medicamento não é usado. Os animais para abate com destino à UE também terão de ser identificados para que possam ser segregados na cadeia de produção.
Camargo Neto considerou o relatório positivo, uma vez que o Brasil já se comprometeu em implementar um sistema que garanta a produção livre do medicamento na exportação à UE. Agora, segundo ele, falta a aprovação do relatório pelo Comitê Veterinário da UE.
FONTE :As informações são da Folha Online e do Valor Econômico, resumidas e adaptadas pela Equipe BeefPoint.
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