O Grupo Técnico da Rastreabilidade da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio reuniu-se com a Coordenação da Rastreabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O objetivo do encontro foi o recebimento de parecer da Consultoria-Geral da União quanto ao Projeto de Sistema de Identificação e Registro Animal.
O referido parecer destaca o fato de que “um sistema de identificação e registro individual de animais é utilizado para o controle dos mesmos a fim de garantir o status sanitário de uma determinada área, através da identificação de seu rebanho e controle de sua movimentação, podendo também ser utilizado como ferramenta para sistemas de rastreabilidade.
O Sistema Estadual prevê a identificação e registro de bovídeos por geração nascida, garantindo um controle do nascimento ao abate. Estas informações poderão servir de base, de forma voluntária, para a rastreabilidade do abate à mesa do consumidor.
Em linhas gerais, as normas estabelecidas pela Legislação Federal quanto à rastreabilidade, não restringem os Estados na criação de Sistemas de Identificação e Registro Individual para os animais, sendo que modelo semelhante pode ser observado em Santa Catarina, que identificou individualmente todo o seu rebanho. A restrição imposta por lei federal se refere, à utilização de maneira compulsória desses sistemas em protocolos de rastreabilidade envolvendo toda a cadeia produtiva da carne.
Segundo Eduardo Vergara, Fiscal Estadual responsável pela base de dados do Estado, “a reunião também buscou orientações para finalizar o processo de integração ao webservice e evoluir conjuntamente no envio das informações à PGA (Plataforma de Gestão Agropecuária) da Base de Dados Única”.
O Rio Grande do Sul tem a proposição de avançar no processo de descentralização, sendo que uma das ferramentas será a liberação da impressão da Guia de Transito Animal (GTA) pelo produtor. Foram discutidos ainda, assuntos relativos à publicação da nova Instrução Normativa que se refere a elementos de identificação e codificação numérica, que deve ser publicada em breve.
De acordo com a Fiscal Estadual e Coordenadora do Grupo de Trabalho que trata da rastreabilidade, Anna Suñé, “o Ministério da Agricultura irá liberar uma faixa de numeração para o estado do Rio Grande do Sul que facilitará a transversalidade com o atual Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov)”.
Estiveram presentes na reunião os Fiscais Federais Alexandre Bastos e André Carneiro de Brasília, Alicia Farinatti e Gilson Souza, da Superintendência do Mapa em Porto Alegre, técnicos da Procergs e fiscais estaduais da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio.
Fonte: Seapa/RS
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