Brasil não consegue cumprir cota Hilton

Alda do Amaral Rocha

Questão que quase levou o Brasil à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a União Europeia (UE) há cerca de três anos, o cumprimento integral da cota Hilton virou tarefa quase impossível para os exportadores brasileiros, reflexo das exigências europeias. Novamente, pelo sexto ano consecutivo, o Brasil não vai conseguir exportar o volume total de cortes nobres bovinos para a UE, que desde 2009 passou a ser de 10 mil toneladas.

Até agora, no atual ano-cota 2012/2013, que começou em 1º de julho do ano passado e vai terminar em 30 de junho, o Brasil exportou 2.787 toneladas do total, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec). Segundo Antônio Camardelli, presidente da entidade, a expectativa é alcançar um volume de 3 mil toneladas até o fim de junho. O resultado é um pouco melhor que o do ano-cota anterior, quando 25,6% da cota foi cumprida.
Camardelli evita falar em um possível painel contra o bloco na OMC para questionar as regras europeias, mas admite, sem dar detalhes, que diante dessa situação "só resta ao Brasil elevar o tom na negociação com a União Europeia".

Considerando números do governo referentes às exportações de carne bovina na cota Hilton nos últimos seis anos, e o diferencial entre os preços de exportação normal e dentro da cota, o Brasil deixou de exportar cerca de US$ 110 milhões nesse período.

"O prejuízo é grande face ao bônus que o exportador poderia ter com a venda de cortes na cota Hilton", afirma Camardelli.

A cota Hilton embute um prêmio em relação às exportações de carne bovina fora da cota, já que tem imposto menor. Para esse volume de cortes de alta qualidade, a tarifa de importação é de 20% ad valorem. Fora da cota, o imposto é de 12,8% mais € 3.041 por tonelada. Para se ter uma ideia, isso significa que uma tonelada da Hilton tem um preço médio na casa de US$ 10.048 no atual ano-cota. Numa exportação normal, fora da cota, a tonelada sai por US$ 7.800.
O Brasil não tem conseguido cumprir a Hilton porque a UE exige, desde 2007, que os cortes vendidos dentro da cota sejam provenientes apenas de animais rastreados (com brincos) desde a desmama (10 meses de vida) e que sejam alimentados só a pasto, sem nenhum tipo de suplementação a partir de então.
De acordo com a Abiec, as mesmas exigências não são feitas pela União Europeia para a Austrália e os Estados Unidos, países que também têm volumes da cota de exportação de cortes nobres.

Antônio Camardelli afirma que as exigências europeias "impedem a oferta perene por parte dos frigoríficos exportadores".

No caso dos Estados Unidos, os animais têm de ser alimentados durante pelo menos 100 dias com uma alimentação equilibrada de alta concentração energética, contendo, pelo menos, 70 % de cereais. Ou seja, animais confinados são aceitos, o que não é permitido para o Brasil.

A Argentina também tem de cumprir a exigência de alimentar os animais apenas a pasto desde o desmame para obter carne em conformidade com o exigido pela UE. Mas na Argentina isso é suficiente para garantir a carne com as características exigidas pela cota, já que no país vizinho as pastagens têm maior teor de proteína que as do Brasil, dizem os exportadores brasileiros.

Até o ano cota 2008/2009, o Brasil tinha uma fatia de cinco mil toneladas da cota Hilton, mas obteve mais cinco mil toneladas como compensação pela perda de exportações para Romênia e Bulgária, após a entrada dos dois países na UE, em 2007.
Fernando Sampaio, diretor-executivo da Abiec, observa, no entanto, que, na prática, não houve compensação, uma vez que os dois países compravam 120 mil toneladas anuais em carne bovina do Brasil. E o país não tem conseguido cumprir a cota.

Depois de quase entrar na OMC contra a UE em 2010, o Brasil negociou com o bloco nos dois anos seguintes, buscando mudar as regras, mas nada aconteceu. O que o Brasil quer é flexibilizar o conceito de alimentação, "que já não condiz com a realidade da produção pecuária nacional", diz Sampaio. "Nossa produção precisa cada vez mais de eficiência [por isso, a suplementação na alimentação] tanto por razões econômicas quanto ambientais", acrescenta.

O imbróglio da cota Hilton reflete, em parte, as dificuldades na implantação do sistema de rastreabilidade bovina no Brasil. Em 2008, por considerar que havia gargalos no sistema implantado no Brasil, a União Europeia definiu que apenas uma lista restrita de fazendas de gado habilitadas, localizadas em áreas aprovadas, poderia fornecer bois para abate e venda de carne ao bloco em qualquer tipo de exportação.

Isso fez o número de fazendas habilitadas cair de 15 mil em janeiro de 2008 para 1.752 atualmente. E as exportações brasileiras de carne bovina para a UE caíram junto. Em 2007, haviam alcançando 308,5 mil toneladas. No ano passado, foram 120 mil toneladas.

Fonte: Valor Econômico