A decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em manter a validade de portaria da Secretaria da Agricultura que condiciona o ingresso de carne com osso no Estado a uma autorização sanitária foi lamentada pelo setor varejista gaúcho.
A Associação Gaúcha de Supermercados (Agas) havia pedido a suspensão da portaria alegando danos aos estabelecimentos comerciais e aumento no custo de aquisição da mercadoria.
Mesmo assim, o presidente da Agas informa que a entidade não deve recorrer da decisão. Antônio Cesa Longo teme que outros Estados tomem a mesma medida em relação ao Rio Grande do Sul.
A Associação dos Frigoríficos do Paraná já está questionando esta portaria. Nosso receio é este, de que outros Estados possam criar portarias restringindo o acesso do frango para o Estado de São Paulo, leite gaúcho para o Rio de Janeiro", contesta.
A portaria 47/11, publicada no final de março, restringe a entrada de carne bovina e bubalina com osso no Estado. A alegação é para manter o Rio Grande do Sul com o reconhecimento internacional de área livre de febre aftosa.
FONTE: Rádio Gaúcha
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