Mônica Costa
Para garantir a exportação da carne bovina brasileira para o mercado europeu, o Ministério da Agricultura (Mapa) solicitou que o setor privado elabore processos que provem que não há risco de que a carne bovina que contenha aditivos de desempenho seja enviada para a União Europeia. “Embora a carne bovina com tais substâncias não seja destinada ao mercado europeu, queremos demostrar que a aplicação no mercado interno é segura e sem riscos à saúde”, informa Enio Marques, Secretário de Defesa Agropecuária do Mapa.
As indústrias farmacêuticas responsáveis pela fabricação e comercialização dos aditivos da classe dos beta-agonistas (cloridrato de zilpaterol e ractopamina) no Brasil deverão formular protocolos apontando os métodos de aplicação, uso e garantias no uso dos aditivos na bovinocultura.
O setor produtivo também está elaborando um sistema de segregação da produção, que demonstre que os animais destinados ao mercado europeu não tenham recebido doses do aditivo, conforme solicitação da DGSanco, enviada ao Mapa em 5 de julho. A legislação interna não permite a importação de animais e carne derivada de animais tratados com substâncias beta-agonistas.
De acordo com o Mapa, o sistema, de controle voluntário, deve ser instituído conforme a Lei nº 12.097, de 2009. O parágrafo primeiro do artigo 4 dispõe sobre o conceito e a aplicação da rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos, requerendo certificação da conformidade de terceira parte independente.
“Sabemos que somente as fazendas que constam da lista ERAS podem fornecer matéria prima para a produção de carne bovina destinada ao mercado europeu e que nestas fazendas não são admitidos animais que tenham sido terminados com beta agonistas, ainda assim queremos evitar qualquer mal entendido”, afirma.
Tanto o protocolo, que deve ser entregue pelas indústrias farmacêuticas, quanto o sistema de segregação elaborado por indústrias e produtores serão submetidos à apreciação da comissão europeia no final de agosto.
Marques lembra que a publicação da Instrução Normativa nº 55, em dezembro de 2011, que autorizou o uso de substâncias desprovidas de caráter hormonal, como beta-agonistas, em bovinos atendeu a uma demanda do setor produtivo. “Antes da decisão consultamos especialistas em toxicologia e farmacologia veterinárias, e estamos seguros sobre a ausência de riscos à saúde animal ou humana”, diz.
As substâncias beta-agonistas autorizadas têm indicação de uso para bovinos de corte em fase de terminação, em confinamento, para aumento da taxa de ganho de peso, melhoria no rendimento da carcaça e melhoria da eficiência alimentar.
Seu uso está aprovado em diversos países África do Sul (desde 1995), Canadá (desde 2009), Colômbia (desde 2008), Costa Rica (desde 2007), Coréia do Sul (desde 2010), Estados Unidos (desde 2006), Equador (desde 2006), Guatemala (desde 2004), Honduras (desde 2007), México (desde 2005) e Nicarágua (desde 2004).
Fonte: Portal DBO com informações A.I Mapa
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