O programa de rastreabilidade gaúcho não foi unanimidade ontem, em reunião da Câmara Setorial da Carne na Seapa. O governo propõe que ele seja obrigatório, gratuito e custeado pelo poder público, o que, segundo a Farsul, pode ser considerado inconstitucional, uma vez que o programa nacional não é mandatório. ‘A Farsul não é contra a rastreabilidade, mas da forma como ela foi apresentada, obrigatória e gratuita, não tinha possibilidade de aprovar’, afirma o presidente da Farsul, Carlos Sperotto. Segundo o secretário da Agricultura, Luiz Mainardi, o projeto vai ser analisado pela AGU, PGE e Seapa. ‘Reivindicar a segurança jurídica da proposta é uma preocupação justa.’ No dia 28 de junho, está marcada nova reunião na qual será retomado debate sobre o modelo do fundo da carne.
Fonte: Correio do Povo
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