A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A., em Bagé, recebeu, sexta-feira, 88 autos de infração. O documento foi entregue por auditores-fiscais do Trabalho do novo Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS).
As autuações correspondem às irregularidades constatadas na empresa, durante a força-tarefa realizada em maio. A planta, que abate bovinos, foi a que ficou mais tempo interditada dentre as vistoriadas pelo MPT. Os problemas referem-se às Normas Regulamentadoras - NRs (três da NR-10: segurança em instalações e serviços em eletricidade, 15 da NR-12: segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, 10 da NR-13: caldeiras e vasos de pressão, 1 da NR-35: trabalho em altura, e 46 da NR-36: segurança e saúde no trabalho em empresas de abate de processamento de carnes e derivados) e à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (oito por jornada de trabalho e descanso - intervalos, e cinco por falta de pagamento integral de salários).
Conforme o coordenador do Projeto Frigoríficos do MTPS, Mauro Marques Müller, além da falta de cumprimento de inúmeros dispositivos das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalhador, foram constados outros aspectos. “Excesso de jornada, intervalos interjornadas abaixo do limite legal; não concessão de descanso semanal; não contabilização, na jornada, das horas de deslocamento para o trabalho; e atuação extraordinária em atividade insalubre, sem autorização do ministério", salienta.
Müller comenta que algumas irregularidades de jornada e descanso geraram cinco autuações por falta de pagamento de salários no prazo legal, prejudicando até 757 trabalhadores. “No conjunto, as autuações poderão gerar a aplicação de R$ 800 mil em multas, após o regular processo administrativo dos autos de infração, através do qual a empresa pode realizar a sua defesa”, enfatiza.
O coordenador informa que a ação não implica em fechamento e paralisação. “Aquela parte da força-tarefa já se resolveu. Daqui para frente, a empresa tem um prazo para se defender. Após, será julgado em Porto Alegre, e, caso seja comprovado, haverá a aplicação da multa”, relata.
A MFB Marfrig Frigoríficos Brasil S.A. se manifestou através de nota, enviada por sua assessoria de imprensa: "A empresa analisará o teor de cada auto de infração e, se cabível, apresentará, tempestivamente, defesa", relata.
fonte: Folha do Sul
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