A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou que todos os cartórios de registro de imóveis passem a informar às corregedorias dos tribunais de justiça e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, trimestralmente, a aquisição de terras por estrangeiros.
De acordo com a nota do CNJ, a decisão foi tomada em resposta a um requerimento da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, e põe fim a uma discussão que se arrasta desde a promulgação da Constituição de 1988, onde se discutia se deveria ou não haver controle das compras de terras por empresas nacionais controladas por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.
Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Brasil, 4,3 milhões de hectares estão nas mãos de estrangeiros, totalizando 34.371 imóveis.
FONTE: SCOT CONSULTORIA
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