ABRAFRIGO e ABIEC pedem melhoria da Lei que isenta PIS\Cofins

Num ofício conjunto enviado a Receita Federal no final de outubro, a Associação Brasileira de Frigoríficos(ABRAFRIGO) e a ABIEC (Associação Brasileira das Empresas Exportadoras de Carne) estão solicitando à Receita Federal alguns aperfeiçoamentos na legislação que disciplinou a desoneração dos frigoríficos da contribuição do PIS\Cofins. Segundo o ofício encaminhado Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, “hoje contamos com uma sistemática de tributação mais justa e equânime mas, face a complexidade do tema, da própria cadeia produtiva e dos diversos produtos e subprodutos que são gerados e comercializados pelo conjunto dos seus agentes econômicos, algumas situações específicas restaram de fora da área de abrangência das normas regulatórias”,dizem.
“Alguns produtos e subprodutos como tripas, bexigas e estômagos, sangue, crinas, raspas de couros, couro Wet Blue inteiro, fígado, farinha de carne e ossos e farinha de sangue ficaram de fora do artigo 32 da Lei no 10.058\2009”, informa o presidente-executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar. “Se forem somados, correspondem a aproximadamente 5% do faturamento de um frigorífico e fator importante na rentabilidade da indústria, principalmente no caso da farinha de carne e ossos. Por isso, a desoneração é importante”, acrescenta.
Além disso, o ofício informa que muitas empresas do setor estão enfrentando dificuldades na transmissão da ficha arquivo digital e, com isso, seus pedidos de ressarcimento de créditos de Pis e Cofins são indeferidos. “Pedimos que seja permitida a transmissão da Per\Dcomp no sistema antigo”, informa o dirigente. A ABRAFRIGO e a ABIEC também solicitaram à Receita a inclusão da filial de varejo de alguns frigoríficos nos benefícios da Lei que isentou o setor do PIS\Cofins e ainda as empresas que são entrepostos comerciais atacadistas que não realizam a desossa, “porque, de fato, fazem a ligação entre a indústria e o varejo”, segundo Péricles Salazar. Num outro ponto, as duas entidades defendem ainda uma melhor conceituação pela Receita do que realmente é o“Consumidor Final”, na cadeia produtiva da carne. “São múltiplas as interpretações decorrentes deste conceito e em muitos casos fica difícil decidir o que está desonerado ou não”, conclui o presidente executivo da ABRAFRIGO.
As informações são da assessoria de imprensa da ABRAFRIGO.

FONTE: Agrolink