Cuiabá/MT
Produtores com dívidas acima de R$ 200 mil terão nova alternativa para renegociar com o Banco do Brasil (BB). A proposta foi apresentada por Rogério Bressan Biruel, gerente executivo da Diretoria de Reestruturação de Ativos Operacionais, aos produtores e representantes de sindicatos rurais que lotaram o auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) na tarde de ontem (13).
A dívida poderá ser repactuada em até 10 anos, mas vai depender da capacidade de pagamento do produtor. Para isso, ele terá que dar uma entrada de 20% do valor total da dívida e o restante será parcelado em cinco anos. Durante esse período, o produtor que quitar no mínimo 40% dosdébitos poderá ter o prazo de pagamento prorrogado por mais cinco anos. Além disso, a dívida deve estar vencida há mais de seis meses, sendo a data final de 31 de julho de 2010.
Para o presidente da Famato, Rui Prado, a medida é bastante específica e caberá aos produtores avaliarem a melhor forma de negociação com o banco. “Existe a possibilidade de renegociação. Tivemos avanços, o banco fez uma proposta, mas é importante o produtor refletir e observar se é viável ou não”, afirmou. Em agosto a Famato apresentou ao banco uma relação de nomes de 340 produtores rurais que demonstraram interesse em fazer a negociação.
O gerente executivo do BB, Biruel, informou que existe a possibilidade de o banco “flexibilizar” a exigência da entrada de 20% do valor da dívida. A instituição financeira utilizará recursos próprios da poupança. A alternativa valerá para todos os produtores do Brasil e beneficiará especialmente aqueles que não foram contemplados pela Lei 11.775, de 17 de setembro de 2008, que instituiu medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário. Ele informou ainda que a proposta não significa que o contratante poderá adquirir novos empréstimos. Os produtores terão que procurar seus gerentes até o dia 30 de setembro.
MT Legal
Durante a reunião, Rui Prado também apresentou informações sobre o Programa MT Legal, criado pela Lei Complementar nº 343 e regulamentado pelo decreto nº 2.238, em 13 de novembro de 2009. Prado lembrou os esforços do setor produtivo para participar da elaboração da lei. Apesar dos avanços, a Famato reforçou a necessidade de o governo estadual prorrogar o período de adesão ao programa, que vence no dia 13 de novembro.
Os principais motivos são a falta de definição do Zoneamento Sócio Econômico e Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, e a aprovação do Código Florestal Brasileiro. Ambas as leis trarão mudanças significativas em relação a Reserva Legal (RL) e Área de Preservação Permanente (APP).
O Núcleo Técnico da Famato elaborou um simulador de cálculo de custo do MT Legal para orientar os produtores. “A ferramenta vai ajudar o produtor a saber o custo real que ele vai ter quando aderir ao programa”, explicou Prado. O programa estará disponível a partir de hoje no site da Famato e no site do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).
Fonte: Famato
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