“O Código Florestal precisa ser atualizado para que o Brasil continue produzindo alimentos e preservando o meio ambiente. Não queremos autorização para desmatar. Queremos trabalhar na legalidade. Com segurança jurídica. A agropecuária brasileira tem potencial para multiplicar a produção de alimentos sem derrubar nenhuma árvore.” Essa é a grande verdade que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Senadora Kátia Abreu, tem repetido, incansavelmente, para esclarecer a população sobre a necessidade de aprovação da proposta de alteração do Código Florestal, do deputado Aldo Rebelo, e a razão de ser do hotsite que está sendo lançado, nesta quarta-feira, 23 de fevereiro.
Este novo espaço dentro do Canal do Produtor, site do Sistema CNA/SENAR/ICNA, foi construído para que o produtor rural acompanhe a construção do novo Código e para que a sociedade brasileira saiba o que é verdadeiro e o que é falso no debate da proposta.
CONTEÚDO
O hotsite www.canaldoprodutor.com.br/codigoflorestal é de fácil navegação, didático e traz o seguinte conteúdo:
Histórico do Código Florestal: uma linha do tempo com as principais modificações do Código Florestal Brasileiro, desde 1934 até a aprovação da proposta de atualização do deputado Aldo Rebelo, em Comissão Especial do Congresso, em 2010.
Porque é preciso modificar o Código Florestal: De forma clara e direta, a CNA faz um pequeno resgate da evolução da agropecuária brasileira e explica o que vai acontecer com a produção brasileira, caso a proposta do deputado Aldo Rebelo não seja aprovada até junho deste ano.
A Proposta do Relator: Íntegra da proposta e os principais pontos.
Mapa: Os seis Biomas brasileiros, com áreas totais e preservadas.
Gráficos: Área das propriedades rurais privadas e ocupação do território brasileiro.
Verdadeiro e Falso: Neste espaço, a CNA esclarece o que é verdadeiro e o que é falso no debate da proposta de atualização do Código Florestal, que está sendo feito desde a aprovação na Comissão Especial do Congresso.
“As mudanças propostas estão sendo preparadas para beneficiar os grandes produtores.”
[Falso]
A lei se aplica a todos. Mas as mudanças beneficiam prioritariamente os pequenos produtores, que terão obrigatoriamente a preservação da APP, mas serão dispensados de recompor o eventual passivo da Reserva Legal em sua propriedade desde que o desmatamento tenha ocorrido até julho de 2008.
Quadro Comparativo: Entre o Código Florestal (Lei 4771/65) e o Substitutivo de autoria do Deputado Aldo Rebelo ao PL 1.876/99, com comentários sobre as mudanças.
Artigos: Neste espaço haverá sempre um artigo sobre Código Florestal em destaque e links para outros publicados no Site www.canaldoprodutor.com.br
Notícias: Área com as notícias já publicadas no Canal do Produtor desde o início dos debates e acompanhamento das discussões, com a com a volta do assunto à pauta do Congresso Nacional.
FONTE: CNA
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