Bilheteria da Expointer na Justiça

Foi parar na Justiça a bilheteria da Expointer 2010, ocorrida entre 28 de agosto e 5 de setembro, no Parque Assis Brasil, em Esteio (RS). O imbróglio pode se transformar num prejuízo de R$ 1,66 milhão. A CCS - Serviços Terceirizados Ltda venceu a licitação ao oferecer R$ 2,38 milhões pela exploração dos serviços, mas, até agora, o Estado recebeu apenas os R$ 714 mil referentes a 30% na assinatura do contrato. O restante deveria ter sido pago durante a mostra.
A Secretaria da Agricultura abriu processo administrativo e impôs sanções, dentre as quais 10% de multa sobre o valor contratual e inscrição no Cadin. A estratégia, contudo, foi temporariamente paralisada. A empresa impetrou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado, alegando falhas no processo, e conseguiu liminar suspendendo as sanções. Segundo Renato Munhoz, advogado da CCS, a empresa não teve direito à defesa. Após pedido de vistas, o processo seguirá para parecer do Ministério Público do Estado, base para o julgamento do juiz.
Posteriormente, a CCS pretende mover um processo pedindo indenização por perdas e danos, além da quitação do contrato pelo valor pago até agora, adianta o advogado. Munhoz alegou que houve acesso gratuito de pedestres acima do previsto no contrato e que parte das áreas de estacionamento, chamariz para licitação, já estavam ocupadas ou não tinham condições de uso. Contudo, não revelou o valor arrecadado pela empresa. Em nota, a Secretaria da Agricultura contra-argumenta que as entradas e saídas de veículos e pedestres eram controladas pela vencedora da licitação, o que significa que a responsabilidade de coibir quaisquer excessos era da própria empresa.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) acompanha o caso. De acordo com Ivan Heitor Silva, coordenador Seccional da Cage na Agricultura, caso as justificativas não sejam satisfatórias o relatório de auditoria seguirá para o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Assembleia Legislativa.
O secretário Gilmar Tietböhl admitiu a frustração de parte da receita que vai para o Fundo Estadual de Apoio ao Setor Primário, mas garantiu que todos os pagamentos foram efetuados, pois o custeio da Expointer foi previamente garantido com verbas do Orçamento de R$ 5,5 milhões. O secretário acrescenta que todas as medidas cabíveis foram tomadas. Neste ano, os organizadores divulgaram público de 561 mil visitantes, apesar do aparente esvaziamento no parque.

FONTE: Correio do Povo
Autor: Patricia Meira