O governo defende a aprovação do texto do Senado, mas há divergências sobre o tratamento que será dado às intervenções feitas em áreas de preservação permanente (APPs). Parte dos deputados defende o texto aprovado pela Câmara, que regulariza a situação de ocupações ilegais nessas áreas até 2008, como beira de rios, topos de morros e encostas.
Marco Maia, presidente da Câmara, disse que o relator deputado Paulo Piau (PMDB-MG), tem até a próxima terça-feira para apresentar o seu parecer definitivo. “Isso daria uma semana para a discussão e debate em torno do texto”, disse Maia.
Já o texto aprovado pelo Senado também regulariza as ocupações, mas define regras para a recuperação de margens dos rios, enquanto o texto aprovado pela Câmara apenas prevê a recomposição nas margens dos rios de até dez metros e deixa as outras definições para os estados.
Fonte: Agência Câmara
Nenhum comentário:
Postar um comentário