O governo avalia fazer um megarrecadastramento de todos os imóveis rurais do país como forma de apertar o controle sobre as terras em mãos de estrangeiros. Em troca, admite afrouxar restrições para a aquisição de áreas por empresas e cidadãos de outros países.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu ontem um “pente-fino” em 330 milhões de hectares de quase 5,2 milhões de estabelecimentos rurais do país. “Há a necessidade de um recadastramento para saber quem tem a posse da terra e qual atividade está desenvolvendo nessa terra”, afirmou o advogado-geral da União substituto, Fernando Albuquerque Faria, aos deputados da subcomissão da Câmara criada para tratar do assunto
Diante da forte pressão empresarial contra o aperto a aquisições, a AGU avalia ser “menos rigorosa” nas barreiras impostas à compra de terras por estrangeiros. Mas insiste em ampliar o controle das informações sobre a propriedade da terra. “Podemos até ser menos rigorosos em limitações e restrições desde que tenhamos mais controle de informações”, disse Faria.
O tema está na alçada da AGU desde a revisão, no fim de 2010, da interpretação da lei de controles sobre as aquisições de terras por estrangeiros no Brasil. Desde então, um parecer da AGU, avalizado pelo então presidente Lula, equiparou os conceitos de empresa nacional de capital estrangeiro e companhia controlada por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior.
A AGU determinou aos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento a ampliação dos controles sobre a participação do capital estrangeiro em empresas nacionais detentoras de terras. Antes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia determinado aos cartórios a necessidade de informar todos os registros de posse em mãos internacionais.
Atualmente, nenhum órgão do governo tem controle total sobre o tamanho das áreas em mãos estrangeiras. “Os dados são estimados. O Incra não faz controle desde um parecer anterior da AGU”, disse Fernando Faria. O recadastramento teria como principal objetivo levantar dados especialmente sobre o período entre 1994 e 2010, quando passou a valer a nova interpretação mais restritiva da AGU.
O novo parecer da AGU também abriu a possibilidade de questionamentos jurídicos nos casos de aquisições e fusões anteriores à sua interpretação da Lei nº 5.709, de 1971 – criada no regime militar para barrar a compra de propriedades por estrangeiros. O texto limitava as compras a um quarto da área de cada município brasileiro e previa que cidadãos de mesma nacionalidade não podiam ser donos de mais de 40% desse limite.
“É possível anular compras”, afirmou o advogado-geral substituto aos deputados. “E se o dono não produzir ou descumprir a função social da terra pode ser desapropriado”, disse. O advogado afirmou, ainda, que o governo já pode tomar outras medidas restritivas, como a imposição de um imposto de exportação ou a criação de estoques reguladores compulsórios.
Na audiência, Fernando Albuquerque Faria afirmou aos deputados que é “apenas um dos cenários” a criação de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que contaria com uma ação “golden share” dando poder de veto ao governo, para aquisições de terras em determinadas escalas e setores estratégicos. A AGU defende que alguns segmentos não teriam necessidade de ter a titularidade da terra. Em outros casos, isso seria fundamental para o negócio.
“No caso das florestas plantadas, precisariam ter a propriedade”, disse o advogado-geral substituto. “No setor de cana, talvez não seja tão necessário. O arrendamento seria a solução”. Daí, a necessidade de “conversar” com os vários segmentos, segundo ele. “Estamos dispostos a ouvir. Estamos atentos às peculiaridades”.
A AGU lembrou que a maioria dos países mantém restrições à aquisição de terras nacionais por estrangeiros. “A grande maioria veda. Alguns começaram a estimular, como a Rússia”, afirmou.
FONTE: Valor Econômico
Nenhum comentário:
Postar um comentário