Governo quer fiscalização mais uniforme entre frigoríficos credenciados.
Porto Alegre/RS
O governo Tarso Genro deverá promover uma revisão técnica no Agregar Carnes RS, com normas mais rígidas e uniformes de fiscalização dos frigoríficos credenciados. Amanhã, reunião do Conselho Deliberativo, na Secretaria da Agricultura, deverá dar início a esse processo. A ideia dodiretor do Departamento de Produção Animal, Eraldo Leão Marques, é que sejam padronizados os procedimentos de avaliação da qualidade dos serviços prestados. "Alguns estabelecimentos têm inspeção municipal, outros estadual. Não existe equivalência. Vamos sugerir a adesão ao Sisbi. Queremos que o programa seja um estímulo além do benefício fiscal."
O diretor-executivo do Sicadergs, Zilmar Moussalle, alega que os frigoríficos já são inspecionados, possuem atestado de regularidade e comprometimento.
Desde 2002, o Agregar é a principal ferramenta de incentivo ao desenvolvimento da cadeia produtiva no Estado. Segundo Marques, as exigências atuais, como o cumprimento de questões trabalhistas e licenciamento, são coerentes, mas é preciso avançar. "Queremos modernizar o Agregar. O benefício viabiliza melhoria econômica para os frigoríficos, mas não podemos perder de vista o consumidor, que deve receber um produto de qualidade."
No encontro, também devem ser avaliadas as renovações do benefício aos 96 frigoríficos que já integravam o programa. O incentivo está suspenso desde 31 de dezembro, quando venceu o prazo estipulado de seis meses.
Em nove anos, a ação contribuiu para reduzir o abate irregular de 50% para uma faixa entre 15% e 20%. O credenciado ao Agregar paga 2,5% de ICMS contra a tarifa em vigor de 7%.
Fonte: Correio do Povo
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