Cinco meses após o término do período de consulta pública ainda não foi publicado o texto que substituirá a instrução normativa n° 17, que regra no Brasil o Serviço de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos (Sisbov). As novas normas foram construídas pelo Ministério da Agricultura com recomendações da Comissão Técnica Consultiva do Sisbov. A reformulação desburocratiza o sistema, mas também reduz o rigor. Elimina, por exemplo, a tolerância zero a erros nos controles e também transfere para os pecuaristas a responsabilidade pela inserção de informações do rebanho na base nacional de dados, retirando a função das certificadoras.
Fontes do setor estão descrentes que as modificações saiam do papel, embora o coordenador do Sisbov no ministério, Naor Luna, afirme que o processo prossegue normalmente. E, que neste momento, depende apenas do desenvolvimento da Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), que será o banco de informações de todas as propriedades rurais, contemplando as movimentações através da Guia de Trânsito Animal (GTA), as informações da identificação individual de animais Sisbov e as informações nos frigoríficos. Argumentam que os europeus finalmente estão satisfeitos com o sistema, que atingiu um estágio que permite auditar totalmente o processo, assegurando pontos do quais não abrem mão. Um deles, a garantia de que os animais estão na propriedade 40 dias antes do abate.
Detentora de 17% do mercado nacional, a Planejar dúvida que as normas sejam aceitas pela União Europeia. "O governo prometeu uma coisa tecnicamente impossível, inaplicável a campo, é um mico leão dourado", ironizou Luciano Antunes, diretor da certificadora. Ele acrescenta que, por seis meses, devido à expectativa da mudança, houve retração nos negócios, que agora voltaram ao normal, com média de 150 auditorias/mês no país.
Segundo Fernando Adauto, da Comissão Técnica Consultiva do Sisbov, a incerteza gerada pela demora na publicação retrai a adesão ao sistema, mesmo com o diferencial pago pela indústria, de até R$ 100,00 por cabeça rastreada. Ele acrescenta que, neste momento, a falta de interesse do pecuarista está relacionada também ao mercado interno aquecido pela escassez de gado. Além disso, a indústria tem compensado o encolhimento do mercado europeu com exportações para destinos como a Rússia, que responde por 25% dos embarques em 2010. Favorável à flexibilização das normas, Adauto argumenta que, com a atual burocracia, o Sisbov não sairá do lugar.
Os números de novas propriedades habilitadas espelha a estagnação. A atual lista Trace, de maio, tem 1.983 Estabelecimentos Rurais Aprovados (Eras), sendo 121 gaúchas.
No Estado, a concessão de novas Eras vem caindo. Entre maio de 2008 e 2009, foram aprovadas 140 propriedades fornecedoras para Europa. Nos 12 meses seguintes, 60. E de janeiro para cá, só 18 fazendas se habilitaram. De acordo com Roberto Schroeder, responsável pelo Sisbov no Estado, o reduzido número de habilitadas preocupa também os europeus já que fornecedores como Argentina dão sinais que não cumprirão a Cota Hilton, o que tende a inflacionar o preço da carne nos países integrantes do bloco.
FONTE: Correio do Povo
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